Três postos de combustíveis são autuados em JF por divergência entre o preço anunciado e o cobrado
O problema envolvia o uso do cashback, conforme o Procon, e foi conferido durante uma fiscalização de rotina do órgão nos postos da cidade
Na última semana, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) autuou três postos de combustíveis da cidade por apresentarem divergências entre o preço anunciado e o preço efetivamente cobrado dos consumidores. O problema envolvia o uso do cashback, e foi conferido durante uma fiscalização de rotina do órgão nos postos da cidade. Com essa medida, os locais autuados devem regularizar as infrações observadas.
Os postos em questão divulgavam promoções através de aplicativos para pagamento com cashback, modalidade em que o consumidor recebe parte do valor gasto de volta para realizar uma nova compra. Durante a fiscalização, no entanto, foi observado que o percentual de cashback era oferecido aos consumidores de modo progressivo, variando de acordo com outros fatores (como forma de pagamento e volume do abastecimento) não informados previamente.
De acordo com o Procon, estes elementos não estavam claros para os indivíduos, fazendo com que os clientes fossem induzidos ao erro no momento da compra, causando confusão no que diz respeito ao preço que seria efetivamente pago pelo litro do combustível. A prática, de acordo com o órgão, conta com irregularidades e fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que fala especificamente sobre o uso de publicidade enganosa ou abusiva.
Não foram divulgados quais são os postos autuados ou a região em que eles se encontram.
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O Procon informa, ainda, que as fiscalizações terão continuidade, dando enfoque também à questão dos cashbacks. Caso os consumidores verifiquem alguma irregularidade nos postos de combustível, é possível denunciar diretamente ao Procon através do número (32) 3690-7984 e no site Prefeitura Ágil. Também é possível fazer a denúncia de forma presencial, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.
