Servidor do MPMG que participou dos atos golpistas deverá pagar indenização ao Funemp
Termo disciplinar assinado pelo funcionário também determina que postagens de ameaça à democracia sejam excluídas e que autor se retrate em suas redes sociais
Um servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), suspeito de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, foi punido através da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar, nesta terça-feira (23), pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Conforme o MPMG, o procurador-geral de Justiça afirmou que “o acordo leva em conta a gravidade e a reprovabilidade da conduta apurada, a extensão do dano causado e a prevalência do interesse público. E que não poderia passar em branco. Foi grave e não coaduna com a missão do Ministério Público.”
Entre as obrigações que o funcionário deverá cumprir estão uma indenização no valor de dois salários mínimos para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O pagamento será parcelado em cinco prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira prevista para junho.
Além disso, o servidor é obrigado a retirar todas as publicações de ofensa aos Poderes da República e à democracia feitas em suas redes sociais em até cinco dias. Também será preciso ser feita uma retratação das postagens anteriores, também no prazo de cinco dias, sendo que este post deverá permanecer pelo menos 30 dias nas suas redes.
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O documento ainda pontua que o funcionário deve “abster-se de expedir qualquer material com teor ofensivo aos Poderes da República e à democracia, assumindo o compromisso de utilizar suas redes sociais com maior critério, cautela e responsabilidade social”.
O termo assinado é resultado de Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral do MPMG para apurar a participação do servidor nos atos antidemocráticos e de incitação à subversão da ordem jurídica.
