Lei para coibir atos violentos em escolas entra em vigor em Minas
Violência escolar tem sido pauta prioritária na ALMG desde que dois atentados em instituições de ensino tiveram repercussão nacional
A Lei 24.315, de 2023, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino de Minas Gerais, foi sancionada na terça-feira (9) pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB). Segundo a ALMG, a violência escolar tem sido pauta prioritária desde que dois atentados em instituições de ensino tiveram repercussão nacional.
A norma foi proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) após ter sido aprovada em segundo turno na reunião ordinária do dia 12 de abril. Entre os objetivos está promover a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de desastres, acidentes e atos violentos; incentivar a criação de campanhas educativas sobre as ações de defesa civil ligadas ao tema; conscientizar os membros da comunidade escolar acerca da importância da percepção de riscos e das formas de prevenir violências no ambiente escolar e doméstico e em outros locais considerados vulneráveis; incrementar as atividades preventivas de segurança em instituições de ensino situadas em áreas de risco; incentivar a formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado.
A lei também estabelece as diretrizes dessas medidas, como o desenvolvimento de metodologias de treinamento de prevenção e de emergência em caso de ocorrências, divulgação de informações e realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos. Ainda é prevista a busca de cooperação intersetorial com órgãos e entidades da administração pública, entidades privadas sem fins lucrativos ou voluntários, visando promover o aproveitamento de recursos humanos especializados e a otimizar os custos das atividades.
Nesse sentido, é indicada a articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) para implementação das ações no ambiente escolar, e com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar para prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos.
27 ataques a escolas no Brasil
O primeiro atentado com repercussão nacional citado pela ALMG aconteceu na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo (SP) no dia 27 de março. “O agressor, que era aluno da escola e tinha 13 anos, esfaqueou quatro professoras e outro aluno, levando à morte a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos.”
O segundo caso foi na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), invadida em 5 de abril por um homem, 25, que matou quatro crianças com um machado. “Nos dois casos há indícios de que os autores faziam parte de comunidades on-line que cultuam armas, atentados em massa e incitam a violência. A principal dificuldade nas investigações desses casos tem sido colocada pelas redes sociais, que se recusam a fornecer dados sigilosos sobre os criminosos para a Justiça brasileira”, aponta a ALMG.
No dia 17 de abril, o evento “Assembleia fiscaliza segurança nas escolas” reuniu deputados, gestores estaduais e federais para debater soluções para a violência nas escolas. “Segundo dados apresentados na ocasião pela promotora Ana Carolina Zambon Pinto Coelho, entre 2002 e 2023 foram registrados 27 ataques a escolas no Brasil. Desse total, 13 atentados ocorreram nos últimos oito meses, o que evidencia o agravamento do problema”, informa a ALMG.
Três dias depois do encontro, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública sobre segurança nas escolas, sendo defendidos mais investimentos e a presença de psicólogos nos estabelecimentos de ensino.
