Governo de Minas lança Novo Regulamento do ICMS
Documento não era revisado há 20 anos; objetivo é simplificar e atualizar documento para facilitar vida dos mineiros, conforme o Estado
Nesta quarta-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), lançou o Novo Regulamento do ICMS (RICMS). Segundo o Estado, os benefícios diretos do ato são a redução da burocracia, o aumento da segurança jurídica tributária e a contribuição para a geração de emprego e renda de qualidade para os mineiros. Em Minas, o regulamento do ICMS não era revisado há 20 anos.
Conforme o Governo, os parâmetros legais do principal imposto estadual passaram por um processo de revisão, modernização e simplificação que durou mais de um ano. Com isso, facilidades foram criadas para o setor produtivo que já atua em Minas, o que pode contribuir para a atração de novos investimentos. O Governo destacou ainda que, com o novo regulamento, a consulta ao regulamento ficará mais fácil, por exemplo, para os profissionais que atuam na área contábil, reduzindo as chances de erros.
Durante a assinatura do decreto, o governador Romeu Zema fez um descarte de parte do regulamento, para mostrar como as mudanças eliminam grande pedaço da papelada que antes organizava o tributo. “Infelizmente, no Brasil, vai sendo acumulado entulho legislativo regulatório, e isso só serve para dificultar a vida de quem trabalha no setor produtivo e de quem está no estado, já que fica mais difícil levar adiante qualquer tipo de fiscalização e auditoria”, afirmou o governador.
Zema ainda ressaltou que o regulamento de Minas tornou-se o ICMS mais moderno do Brasil. “Isso terá grande impacto na vida de todos. Vai facilitar ainda mais a atração de investimentos, a geração de empregos”, reforça. “É por isso que já manifestei meu apoio à reforma tributária. Se não tivermos essa simplificação, vamos continuar tendo impacto negativo nas nossas vidas”, acrescentou o governador.
Entre as mudanças está a redução de 30% do número de palavras: 158.233 a menos. Além disso, o número de anexos caiu de 16 para 10. “Antes, eram mais de 1,2 mil páginas. Agora, são cerca de 800, de maneira sistematizada e organizada. Isso proporciona a redução de erros e disputas judiciais. O esforço de simplificação e atualização do código é importante e trará benefícios”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes, que também sinalizou o objetivo de avançar nas revisões junto ao setor produtivo.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). No entanto, conforme o Governo, todo o mercado e o setor produtivo vão ter até julho para se adaptar à nova regulamentação.
