Professores demitidos em 2019 ainda aguardam quitação de direitos trabalhistas

Após mais de três anos, professores que foram demitidos pela Universidade Salgado Oliveira (Universo) ainda aguardam a quitação de direitos trabalhistas. A demissão em massa ocorreu em julho de 2019 e atingiu mais de 70 professores da instituição. Conforme os profissionais, nem todos receberam o que lhes era devido. Em alguns casos, os acertos foram feitos em partes, como valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias.

Quando ocorreu a demissão dos professores, já havia uma ação civil pública em andamento exigindo o depósito do FGTS dos trabalhadores, que não seria feito há anos antes da demissão em massa. O atraso nos demais valores rescisórios foi vinculado a esse processo. Porém, em nota conjunta divulgada pelos professores afetados pelo corte na instituição, os profissionais lamentam os adiamentos, que alongam o tempo de espera para que eles tenham acesso integral aos direitos devidos.

“Isso vem se arrastando. Pagaram uma parte, depois pararam, e não conseguimos avançar nisso”, relatou uma representante do grupo de professores, que preferiu não se identificar. “Tinha professor que dependia só da instituição. Imagina de uma hora para outra ser demitido e sequer ter os direitos para segurar as pontas?”

Conforme a profissional, o prolongamento do processo tem ocorrido por conta de pedidos de cálculos, contestações e tentativas de acordo que nem sempre teriam sido cumpridos dentro dos prazos, com novos atrasos no pagamento de certos direitos ou mesmo não ocorrendo para todos os professores envolvidos.

Ela, que foi professora por mais de dez anos na instituição, relatou que a maioria dos profissionais tinham tempo semelhante de casa. “Na época da pandemia, a instituição parou de pagar. Alguns receberam em 2021, mas muitos não receberam nem a multa da demissão ou o FGTS, e isso está parado”, exemplifica.

Professor do curso de Direito por 15 anos na Universo, Robson Paiva Ribeiro de Sá está entre os professores demitidos em 2019 que aguardam a quitação dos direitos trabalhistas. Ele compartilha da percepção de que o processo não tem avançado. “Nós recebemos uma parte do FGTS, mas não deu nem 50% do que tinha que ser recebido, foi praticamente nada.”

Além disso, o professor relembra que, em 2019, a demissão foi feita de uma forma desatenciosa. “Nós recebemos um e-mail em uma sexta à noite, dizendo para todo mundo comparecer no departamento pessoal na segunda de manhã. O coordenador do curso falava que não sabia, o diretor disse que não sabia de nada. Isso deixou todo mundo ansioso durante o final de semana inteiro. Teve gente que passou mal, para segunda-feira chegar e todo mundo ser demitido”, conta. “Não precisava ter feito isso com todo mundo.”

Diversos processos em andamento

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF) tem conduzido os processos envolvendo a Universo, que ganhou diversos desdobramentos, de acordo com a coordenadora da representação da categoria, Maria Lúcia Lacerda. “Existe uma série de problemas de descumprimento de direitos trabalhistas que a gente vem enfrentando em relação à instituição. Nós tivemos inúmeras ações, no sentido de denúncia pública”, diz. “O nosso corpo jurídico vem não só acompanhando, mas ativamente enfrentando essa situação.”

O imbróglio envolvendo a Universo já data de anos, sendo que há uma ação coletiva em andamento desde 2012 exigindo o depósito do FGTS dos trabalhadores, como relembrado pelo advogado do Sinpro, Rodrigo Vidal. Desde então, diversas outras ações foram impetradas, como em relação a atrasos no pagamento do salário e, em 2019, devido à demissão em massa dos mais de 70 professores sem o devido pagamento dos direitos trabalhistas, que foi vinculado à ação já em andamento sobre o FGTS.

“Foi feita uma proposta de parcelar a rescisão em seis vezes, e a multa de 40% seria paga depois. Desses professores, eu creio que mais da metade aderiu a esse acordo. Outros não aderiram e entraram com ação individual pedindo as horas rescisórias, que é direito deles receberem de uma vez só. Então nós entramos também com algumas individuais, e outros [professores entraram] com advogados particulares. O sindicato tem ações coletivas e ações individuais, de verbas rescisórias e de outros direitos também.”

Apesar de diferentes processos em relação à decisão correrem paralelamente na justiça, todos os professores, incluindo profissionais que foram demitidos depois de 2019 e outros que ainda atuam na instituição – totalizando mais de cem trabalhadores -, aderiram à ação coletiva solicitando o pagamento do FGTS. Assim, conforme Vidal, a fase de cálculo é mais longa e, além disso, como relatado pelos professores e reforçado pelo advogado, diversos pedidos de prorrogamento por parte da instituição estariam protelando todo o processo.

“É uma angústia que estamos tentando cercar e aprimorar a conta. Existiam meios para tentar receber que foram um pouco dificultados por causa da pandemia. [A instituição] estava fechada, não tinha aluno, não tinha como oficial da justiça ir lá. Nesse meio tempo, a justiça ficou um pouco mais morosa”, explica. “A situação financeira é complicada, ela [Universo] está usando e abusando do direito de protelar, de recorrer, volta e meia nos procuram para tentar fazer acordo mas não damos muito crédito porque fazem uma proposta muito elástica, ou não cumprem, então a situação é essa”, aponta.

A Tribuna tentou contato com a Universo por e-mail, telefone e pelo WhatsApp, mas não obteve um retorno.