Vereadores apresentam 700 emendas à LOA 2023, que prevê déficit de R$ 117 milhões

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu o aval parlamentar após a realização de três votações na noite desta quarta-feira (14). Durante a tramitação do projeto de lei pelo Poder Legislativo, o texto recebeu quase 700 emendas aditivas propostas pelos vereadores destinadas a investimentos e ações diversas a serem executadas no Orçamento municipal do próximo ano. Com mais de R$ 28 milhões reservados para o pagamento das emendas parlamentares, cada um dos 19 vereadores poderá fazer indicações para ações e investimentos até o limite de quase R$ 1,5 milhão.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei retorna para o Poder Executivo, para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). A LOA 2023 traz vários números recordes. Pela primeira vez na história, as estimativas de receitas do Município se aproximam de R$ 3 bilhões, e chegam a R$ 2.997.976.486,61. Por outro lado, as despesas projetadas superam esta marca e somam R$ 3.114.976.486,61. Com isso, o déficit apontado para o ano que vem é de R$ 117 milhões, o maior da última década.

Em audiência pública realizada na Câmara, o secretário municipal de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, defendeu que o Município buscará recursos extras para recompor o déficit previsto. “Só vai haver gasto se houver dinheiro. Não existem gastos onde só há orçamento”, reforçou a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, na ocasião.

Outra marca recorde da peça orçamentária são, exatamente, os recursos reservados para o pagamento de emendas parlamentares feitas pelos vereadores: os valores chegam a R$ 28.411.418,52. O montante é mais de quatro vezes maior do que o total disponibilizado para as emendas parlamentares no orçamento municipal de 2022, ainda em execução, que permitiu que cada vereador fizesse emendas à LOA 2022 até o limite de R$ 333.458,30. Assim, o crescimento dos recursos reservados para o pagamento de emendas no orçamento municipal crescerá 348% entre 2022 e 2023.

Este crescimento aconteceu por movimentação da própria Câmara Municipal, que, em agosto deste ano, aprovou uma emenda à Lei Orgânica Municipal alterando o texto que, até então, definia que as emendas individuais serão aprovadas no limite de 0,3% da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo”. Na nova redação, o limite passou a ser de “1,2% da receita corrente líquida” prevista no projeto apresentado pela Prefeitura.

Ou seja, os próprios vereadores aumentaram em quatro vezes o montante aos quais têm direito para indicações no orçamento municipal. Vale lembrar que, desde 2020, o pagamento das emendas parlamentares passou a ter caráter impositivo, o que tornou seu pagamento obrigatório por parte do Poder Executivo

Histórico

De 2013 para cá, este é o terceiro ano em que a LOA elaborada pela PJF apresenta um perfil deficitário, o que ocorreu de forma consecutiva. O primeiro rombo constou no Orçamento de 2021, a última peça elaborada pela Administração do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), que foi executada no primeiro ano da gestão da prefeita Margarida Salomão (PT). Naquele ano, o déficit projetado foi de R$ 70 milhões. Para o atual exercício financeiro, a LOA 2022 apresentou um recuo do déficit orçamentário, que ficou definido em R$ 54 milhões no primeiro orçamento elaborado pela Administração Margarida Salomão. Para 2023, portanto, o rombo é mais do que o dobro do previsto para 2022 e apresenta um crescimento de 115,5%.

Quando se observa apenas a previsão de receitas estimadas pelas leis orçamentárias anuais, em valores nominais, pode-se dizer que o orçamento municipal de Juiz de Fora mais do que dobrou no hiato de dez anos. O mesmo vale para as despesas. Em 2013, a previsão de arrecadação e de gastos da LOA era de R$ 1.416.186.155,21, valor que corresponde a 47% das receitas projetadas para o exercício financeiro de 2023; e a 45% das despesas previstas para o ano que vem.