CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMIRO BRAGA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMIRO BRAGA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Síndico do Condomínio do Edifício Belmiro Braga, situado à Rua Mister Moore, nº 170, Centro, nesta cidade, com base na Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), Lei nº 4591 de 16/12/1964 (Lei de Condomínio), na própria Convenção de Condomínio, bem como nas demais legislações supervenientes aplicáveis e inerentes ao Condomínio, convoca os condôminos proprietários das lojas, garagens e salas para uma Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 27 de outubro de 2022 (quinta-feira), na garagem do referido prédio.
(Cláusula 10 e Cláusula 22, letra “g”)
Primeira Convocação: às 18:00h com a presença de condôminos que representem 2/3 das unidades autônomas do edifício, ou em
Segunda Convocação: às 18:30h com qualquer número de coproprietários de unidades presentes, para tratarem da seguinte pauta:
(Cláusula 10 § 1º, 3º, 5º e Cláusula 16)
- Prestação de contas (Cláusula 14 letra “a” e Cláusula 22, letra “i”);
- Pintura interna do condomínio (áreas comuns – halls, corredores e demais áreas) com apresentação de orçamentos de mão de obra e materiais;
- Instituição de taxas complementares com a denominação “pintura interna” para fazer face às despesas, caso aprovadas.
OBSERVAÇÃO: conforme jurisprudência os custos com a pintura interna (mão de obra e materiais) são de responsabilidade do usuário da sala (condômino ou inquilino).
Em virtude da relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos, da conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procurador.
“Não poderão tomar parte nas Assembleias, os Condôminos que estiverem em atraso no pagamento de suas contribuições ou multas que tenham sido impostas e não pagas.” (Cláusula 12 § 3º)
Ressaltamos ainda, que as decisões tomadas em Assembleias caberão a todos, inclusive aos ausentes.
Juiz de Fora, 10 de outubro de 2022.
O Síndico
