Já está tramitando na Câmara, podendo entrar em pauta ainda este mês, uma mensagem da prefeita Margarida Salomão versando sobre mudança na Lei 12.638/2012, que trata do custo da refeição do Restaurante Popular. O mesmo documento abre margem, também, para gestão do local por meio de concessão ou parceria com instituições da sociedade civil. A mensagem propõe que o subsídio do valor da refeição pode ocorrer de duas maneiras. Uma prevê o custeio de 100% do valor da refeição na hipótese de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, por meio de chamamento público, e outro é o subsídio de 50% que será ofertado para delegação do serviço, a título oneroso, por meio de concessão. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, em sua justificativa, a Prefeitura destaca que avaliou projetos semelhantes e de sucesso em outras cidades. “Com o projeto garantimos o acesso à alimentação aos mais vulneráveis através de ações de mútua cooperação com entidades da organização civil sem fins lucrativos”, finalizou.
Mensagem da PJF dá margem para concessão onerosa do Restaurante Popular
