Prefeitura de JF avança em concurso público para magistério municipal

A menos de um mês para o fim do mandato do prefeito Antônio Almas (PSDB), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sinalizou a realização de concurso público para o quadro do magistério municipal. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) deflagrou, em 8 de dezembro, por meio de aviso no Diário Oficial Eletrônico do Município, um processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela organização do certame – concorrência 13/2018. O aviso de licitação agenda já para 26 de janeiro a abertura das propostas apresentadas pelas entidades interessadas em realizar o concurso. O certame atende à principal reivindicação do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), uma vez que a categoria está há mais de uma década sem concurso público.

A abertura da licitação está vinculada ao Projeto de Lei Complementar 4.425/2020, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal para prorrogar, por “excepcional interesse público”, os contratos temporários de profissionais do magistério durante o ano letivo de 2021 em razão da pandemia de Covid-19. “No momento em que enviamos para a Câmara, em caráter excepcional, o projeto de lei para prorrogar os contratos temporários, tínhamos também a necessidade de dar uma sinalização clara do nosso compromisso para realizar o concurso”, explica o secretário de Governo, Ricardo Miranda. Aprovada pelo Legislativo na última segunda-feira (14), a matéria prevê que o Município, no exercício de 2021, deve “promover concurso público para suprir as vacâncias, de forma definitiva” do magistério.

Embora a lei que institui o socorro financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia – Lei Complementar 173/2020 – vete a realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021, Ricardo pondera que o certame não instituirá novos cargos na Administração Pública. “Na verdade, o Município não pode gerar custos novos. Neste caso, não estamos criando cargos. Eles já existem e são ocupados por profissionais temporários. Vamos apenas substitui-los por servidores efetivos.” O Executivo estima o empenho de, aproximadamente, R$ 1,8 milhão para a contratação da empresa responsável pelo concurso caso o número de inscritos seja de até 12 mil. Se o total de candidatos ultrapassar a meta, há a previsão de pagamento, ainda, de R$ 73,75 por candidato excedente.

Diante da iminência do fim do mandato de Almas, o processo licitatório para a contratação de empresa, bem como a realização do concurso público ficarão a cargo de Margarida. Em nota, a prefeita eleita diz que “um acordo entre as equipes de transição da atual e da futura gestão permitiu a publicação do edital”. Margarida ainda reforça que a medida atende “a recomendação necessária na consecução do projeto de prorrogação dos contratos temporários do magistério”. Ela acrescenta que “a futura administração da PJF reitera o compromisso firmado durante a campanha eleitoral de realizar o concurso para a categoria, tendo em vista que hoje temos cerca de 47% das vagas em regime temporário”, conclui.

‘No apagar das luzes’

Em dezembro de 2019, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske, havia adiantado à Tribuna a intenção de realizar o concurso público para o magistério municipal ainda em 2020. Contudo, à época, Andreia apresentara uma proposta condicionada à reestruturação do quadro do magistério, que, inclusive, foi rechaçada pela categoria justamente diante da tentativa do Executivo em reorganizar o plano de carreira dos profissionais em educação. Além de elevar a carga horária semanal mínima para 30 horas, o novo modelo incluiria novos cargos, como professor regente municipal e professor regente adjunto, preenchidos apenas por profissionais com ensino superior. Por outro lado, funções como professor regente A (PR-A) e professor regente B (PR-B) seriam extintas.

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Embora lamente a “atitude tardia” da Administração Municipal ao iniciar o processo licitatório, a coordenadora do Sinpro, Maria Lúcia Lacerda, comemora a provável realização do concurso público para o magistério municipal. “Há algum tempo a Administração já tem formatado o início do processo de abertura do concurso, mas só agora iniciou o processo para a contratação de empresa, tanto é que o edital é de 2018. O sindicato tem batido na tecla (do concurso) há muito tempo. A PJF vem descumprindo a norma, que é constitucional, há anos. Agora, a Administração finalmente assume a realização do concurso, e nos moldes da carreira vigente, o que é muito importante.”

Maria Lúcia pondera que o pleito será importante não apenas para a categoria, mas, também, para os próprios alunos da rede municipal de ensino. “Durante os últimos anos, os prejuízos para a educação têm sido enormes, como a alta rotatividade de profissionais temporários, que poderiam ser efetivos na rede, cada vez mais especializados. Como são contratados temporariamente, não sabem o que poderia vir a acontecer após o fim dos contratos”, pontua. “Agora, os profissionais criarão vínculos com a comunidade escolar. O professor contratado já participava da elaboração de projetos pedagógicos, mas não conseguia ver a sua continuidade. Quando efetivado, o profissional poderá avaliar a execução dos projetos pedagógicos.”

Questionada se a direção do Sinpro já havia se reunido com Margarida Salomão para discutir justamente a efetivação do concurso, a coordenadora sindical responde que a categoria aguarda retorno de agenda. “Não chegamos a nos reunir ainda. A categoria já apontou para que a gente pudesse sentar e fazer uma discussão com a próxima gestão. Já até nos dirigimos à prefeita eleita para que receba a direção do Sinpro. Estamos apenas aguardando agenda.” Agora, o Sinpro deve realizar levantamento do número de profissionais efetivamente contratados pelo Município para avaliar as vagas a serem preenchidas no quadro do magistério municipal.

Confira os cargos e os salários previstos

O edital prevê o preenchimento de 664 vagas do quadro efetivo do magistério municipal. Conforme o edital licitatório, o Executivo estima a homologação do resultado do pleito apenas em março de 2022. O edital do concurso está previsto para ser publicado em fevereiro de 2021; o período de inscrição aconteceria entre maio e junho. O certame seria dividido em quatro provas: a prova escrita, prevista para julho; a redação, para setembro; a prova prática, para novembro; e, finalmente, a prova de títulos, para janeiro de 2022.

Das 664 vagas previstas, 372 são para o cargo PR-A, 225 para professor PR-B, 36 para secretário escolar I e 31 para coordenador pedagógico. Ao passo que o cargo de PR-A prevê salário de R$ 1.443,12 para 20 horas semanais trabalhadas, o cargo de PR-B projeta salário de R$ 1.628,82 para a mesma carga horária, uma vez que exige curso superior completo, ou seja, licenciatura plena com habilitação específica. Por outro lado, o requisito para a candidatura ao cargo de PR-A é segundo grau completo com formação em magistério.

Já o cargo de coordenador pedagógico está vinculado a um salário de R$ 1.795,76 por 22 horas semanais trabalhadas. A exigência, neste caso, é curso superior de pedagogia. O cargo de secretário escolar, por sua vez, reserva salário de R$ 1.866,06 para carga semanal de 40 horas. No entanto, o critério necessário para habilitar o candidato à função é o ensino médio completo com habilitação em magistério, técnico em contabilidade, técnico em administração, técnico em processamento de dados ou técnico em secretariado. Caso contrário, o outro requisito é o registro de secretário de escola em primeiro ou segundo graus.