JF está há dez anos sem concurso para rede municipal de ensino

As aulas na rede municipal de ensino terão início na próxima segunda-feira (18). Inicialmente previsto para o dia 1º de fevereiro, o retorno precisou ser adiado. A decisão do adiamento já tinha sido recebida com preocupação pela categoria, principalmente pelos professores contratados, que somam quase 60% do magistério municipal. Agora a categoria lembra que mais um semestre letivo será iniciado sem previsão da realização do concurso público, uma das principais reivindicações dos contratados. De acordo com o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), a realização do concurso é pauta dos profissionais há uma década. De acordo com o Sinpro, o último aconteceu em 2009. O edital que prevê a realização do certame, contudo, ainda não tem data para ser publicado, embora as secretarias de Educação (SE) e Administração e Recursos Humanos (SARH) de Juiz de Fora tenham afirmado, em junho último, que o documento seria divulgado no segundo semestre do ano passado.

A demora, conforme a secretária da SARH, Andréia Goreske, se deve aos trâmites do processo. “Realizar um concurso é muito complexo. Temos que identificar as vagas, pois nem todas disponíveis na contratação são permanentes, há casos de licença médica ou estudo, por exemplo, que o profissional efetivo vai retornar. É preciso montar edital, termo de referência, o programa, definir as modalidades de prova, fazer uma pesquisa de mercado. Tudo isso já foi feito, mas não é simples. Depois disso tudo, enviamos para a análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Eles retornaram com os documentos para que fizéssemos alterações, e agora está lá para uma nova análise. Está tudo dentro dos trâmites normais, mas é um processo demorado. A demanda da CPL é muito grande, lá se concentram as compras da Prefeitura. O concurso é mais uma dessas demandas”, justificou. Andréia acredita que o edital saia este ano, no entanto, não precisou a data.

Incertezas

Para a professora Marcília Vilela Ribeiro, 47, o ano é de incerteza para a categoria. Embora esteja há quase 15 anos no magistério municipal, a educadora mantém seu vínculo com o Município por meio dos contratos que são feitos anualmente. “Sempre trabalhei como contratada. Cheguei a tentar os dois últimos concursos, mas não fui chamada. Há dez anos a prova não é realizada, e isso nos deixa sem esperanças e perspectivas, pois o contrato não nos garante estabilidade e tem consequências pessoais, profissionais e pedagógicas”, afirmou.

Marcília explica que a circunstância provoca uma alta rotatividade de professores entre as escolas, o que, segundo ela, afeta pedagogicamente o ensino dos alunos, além de gerar desgastes na profissão. “O vínculo que se estabelece entre o professor, o aluno e a comunidade é muito importante pedagogicamente. Porque o profissional consegue dar sequência a um trabalho de acompanhamento do aluno, estabelece uma relação com a família e com a comunidade. Há mais confiança.”

Os contratos, conforme explicou, são anuais, e alguns profissionais conseguem renová-lo para a mesma escola. No entanto, isso não é garantia. “Tenho colegas que não conseguiram renovar o contrato para a escola que atuavam e foram deslocados para uma região oposta de onde moram. Tem professor que precisa pegar dois turnos, várias turmas, e por isso precisam passar o dia todo na escola, e isso vai comprometer a qualidade do trabalho. É claro que existem professores que fazem escolhas, mas também têm os que não podem fazer e precisam abrir mão de família, questões pessoais e de outras coisas para poderem se deslocar e passar o dia todo naquela escola. A Prefeitura tinha que olhar para estas questões, a rede complexa”, analisou.

Prejuízo pedagógico

Maria da Consolação Corrêa, 39, também é professora contratada. Há dez anos no município, ela conta que já passou por diversas escolas no período e afirma que há prejuízo pedagógico. “Como eu já trabalhei em várias escolas, consegui perceber que o trabalho pedagógico fica comprometido. Não conseguimos acompanhar as turmas e, mesmo que eventualmente retornemos para aquela escola, a interação com os alunos e comunidades se altera.”

Para este ano, Maria da Consolação vai ocupar o cargo de professor eventual – em que o profissional substitui educadores da rede em caso de ausência destes profissionais. “Não tive escolha, foi o cargo que restou. É assim quando se trata de contrato: não há garantias e segurança, a cada ano temos que torcer para conseguir vaga. Nós precisamos muito do concurso e estamos há dez anos esperando”, disse.

Marcília também concorda que a falta de estabilidade também gera incertezas não só para a classe, mas para a escola e para as turmas de alunos. “Os contratados não recebem incentivos. Nós somos a mão de obra barata, mas isso não quer dizer que não temos qualidade. Muitos têm especializações, mestrado e doutorado, mas não há valorização do profissional. Aí se o professor recebe uma proposta da rede particular ou vai para a rede estadual, como fica o município? Todo início de ano acontece algum problema nesse sentido. E esses tipos de problemas seriam, em grande parte, solucionados com a garantia do concurso”, reforçou.

O cenário preocupa sindicato, professores, coordenadores e secretários contratados porque situa a categoria em condição de insegurança, conforme a coordenadora-geral do Sinpro/JF, Aparecida Oliveira. “Mais da metade do nosso magistério se encontra nestas condições. Todo início de ano é uma incerteza muito grande seja em relação ao contrato, seja em relação aos salários, aos incentivos e para o próprio Município, porque, sem garantias, o vínculo do profissional com a escola é mais fraco.”

Sobre o critério de escolha de vagas, a Secretaria de Educação informou que não houve mudança para atuação no ano letivo de 2019. Em nota, a pasta citou que “a possibilidade de retorno para a escola onde o professor atuou no ano letivo anterior não foi excluída, todavia não há prioridade de escolha da vaga para os profissionais que já estavam atuando na rede municipal no ano anterior, como acontecia até 2016. A alteração decorreu de análise jurídica através das reclamações de candidatos que se sentiam lesados com o critério até então adotado”.

Incentivos com atrasos

Para o sindicato, o atraso para o início das atividades das escolas municipais, além do prejuízo às famílias e aos alunos, afeta ainda mais a situação dos contratados, que temem não receber o salário proporcional de fevereiro até o quinto dia útil de março, dado que a folha de pagamento da Prefeitura foi fechada antes da volta às aulas.

Além disso, outra preocupação da categoria é a data de pagamento dos servidores municipais e do Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM). Sobre a questão, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou o pagamento do adicional aos servidores efetivos do quadro do magistério no quinto dia útil de fevereiro (7). Os funcionários com contratos temporários, no entanto, receberão o adicional na rescisão contratual, prevista para ser acertada no dia 27 de fevereiro. Segue sem previsão, no entanto, o pagamento da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM) do ano passado, que geralmente ocorre em junho.

No fim de janeiro, o Sinpro acionou o Ministério Público e deve agendar uma assembleia da categoria após o início das aulas. Segundo a entidade, no último encontro, os educadores autorizaram a entidade a convocar assembleia de paralisação, de acordo com os desdobramentos da conjuntura local.