Audiência Pública na Câmara debate situação dos rodoviários

Às 8h45 desta sexta-feira teve início uma reunião na Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora para discutir a situação do trabalhadores do transporte coletivo urbano, a pedido dos próprios profissionais. Para evitar aglomeração, o encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara. Estiveram presentes parlamentares e um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro/JF), pessoalmente na Casa, além de integrantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio de chamada de vídeo.

O chefe da Casa, vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal), abriu a sessão. Em seguida o vereador José Márcio Garotinho (PV) iniciou sua fala, lembrando da CPI dos Ônibus, instaurada em 2019, cujo relatório foi entregue ao Executivo. O vereador Júlio Obama (Podemos) também esteve no centro das discussões, pela autoria do Projeto de Lei que vetava o uso dos R$ 3 milhões do Fundo Municipal de Transporte, como forma de “proteger a quantia”. Em sua fala, ele cobrou posicionamento da PJF sobre possíveis soluções do imbróglio e um diagnóstico dos problemas financeiros do consórcio.

Juraci Scheffer (PT) e Ana Rossignoli (Patriota) se disseram preocupados com a situação em que a categoria enfrenta. Em sua fala, o vereador Rodrigo Mattos (Cidadania) propôs discutir de forma mais ampla a situação do transporte na cidade, como baixar a tarifa, implantação dos micro-ônibus e dividir despesas com o Poder Público. “Temos que aproveitar o fundo do poço para remodelar o sistema”, defendeu.

Participaram ainda da audiência pública o secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Ricardo Miranda, representando o Prefeito Antônio Almas, o secretário de Transportes (Settra), Eduardo Facio, e o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni.

Representante dos trabalhadores

O rodoviário Franklin Wilson Floriano Nunes foi o representante do Sinttro na audiência, e criticou duramente a postura da PJF na condução das questões relativas ao transporte público urbano do município. “Está uma vergonha o transporte público em Juiz de Fora. Se a nossa Prefeitura tivesse pulso, essa empresa (não especificou qual empresa) não estaria mais rodando no transporte de Juiz de Fora. Enquanto nós tivermos uma Prefeitura omissa, não vai resolver”, afirma. Na visão do trabalhador, a população da cidade apoia a manifestação e entende a situação precária vivida pelos funcionários. “Tem muitos familiares de vocês que estão andando em um ônibus com um motorista que ganhou R$ 70 em um mês”, afirma.

Gil pode deixar consórcio

O secretário de transporte e Trânsito (Settra), Eduardo Facio, anunciou a abertura de um processo administrativo que pode levar à exclusão da empresa Goretti Irmãos Ltda (Gil) do consórcio de transporte público de Juiz de Fora. A possibilidade se dá em função da não apresentação de documentos de habilitação para realização do serviço. De acordo com Facio, notificação emitida em 11 de agosto dá 15 dias para a entrega da documentação necessária, sob pena de “declarar a caducidade do contrato firmado entre o consórcio e o município”.

O secretário também disse que o transporte coletivo é um serviço essencial e, sendo assim, são aceitos movimentos, como a greve, mas, na visão dele, a PJF deve garantir a realização dos serviços no município. “Não somos contra (a greve) e entendemos exatamente o que os funcionários estão passando. Somos apenas obrigados a manter o direito do povo, que é de garantia de transporte.”

Facio ressaltou que o custeio do transporte público é feito exclusivamente pela passagem, atualmente de R$ 3,75. A quantia é considerada defasada diante de prejuízos mensais de aproximadamente de R$ 7 milhões. Para equacionar o valor, conforme Facio, seria necessário que o valor cobrado pela passagem fosse de R$ 4,40. A frota total é de 540 ônibus mas, em virtude da pandemia, apenas 340 têm circulado. Em março, eram 340 mil passageiros e, atualmente, a demanda chega a, no máximo, 132 mil por dia. “A quantidade de passageiros está, hoje, em apenas 40% do que vinha sendo normal até março. Essa conta não fecha”.

A inviabilidade financeira do sistema foi ratificada pelos secretários Ricardo Miranda e Fulvio Albertoni. “O sistema (de transporte público) é mantido pela passagem. Está muito claro que este modelo baseado no pagamento de tarifa não corresponde mais à realidade. Isso precisa ser mudado”, afirma Miranda. Os secretários ressaltaram a fragilidade financeira dos cofres públicos municipais, com o município aguardando socorro federal.