PJF quer prorrogação de prazo para receber doação de imóvel
Empresa deve efetuar doação de área de Mata Atlântica preservada que fica no Vale do Ipê
Expira nesta quarta-feira (4) o prazo definido pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais para que a empresa Flor de Liz Imóveis Ltda, efetue a doação de um imóvel de 4,5 hectares (45 mil metros quadrados) de área de Mata Atlântica preservada ao Município de Juiz de Fora. O espaço em questão fica no Bairro Vale do Ipê. A cessão foi definida após a empresa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP em 4 de setembro de 2018, de forma a reparar dano ambiental causado pelo desmatamento no imóvel conhecido “como Fábrica Ferreira Guimarães”, entre as ruas Antônio Fellet e Benjamin Guimarães, também na região do Vale do Ipê. A despeito do prazo de 18 meses dado para a doação, ela ainda não foi oficializada. Segundo a PJF, as conversas de momento vão no sentido de dilatar o prazo determinado inicialmente.
“A Prefeitura de Juiz de Fora solicitou ao empreendedor a prorrogação do prazo junto ao Ministério Público para que o processo de doação possa ter sua análise concluída e efetivada. A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) deu parecer favorável à questão ambiental e fez questionamentos ao empreendedor que concordou com os pontos abordados. O processo foi encaminhado para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) para o parecer no que tange ao patrimônio. A PJF vai entregar uma cópia da documentação para o empreendedor pedir a prorrogação do prazo”, afirmou o Município por meio de nota encaminhada à Tribuna.
A reportagem tentou ainda contato telefônico com a Flor de Liz Imóveis Ltda. de forma a buscar um posicionamento da empresa sobre o caso e também sobre a intenção de solicitar junto ao MP prorrogação do prazo para a doação. A construtora ficou de retornar o contato, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. Além da cessão do imóvel ao Município, o TAC prevê ainda que, no prazo de até oito meses após a doação, a Prefeitura fica obrigada a criar na área uma “unidade de conservação, constando no encargo que não será admitida a modalidade de unidade de conservação conhecida como área de proteção ambiental”.
A proximidade do prazo preocupou moradores da região do Vale do Ipê recentemente. Em artigo encaminhado à Tribuna em fevereiro, a Sociedade Pró-Melhoramentos (SPM) do Bairro Vale do Ipê externou preocupação com “a lentidão da Prefeitura em aceitar a doação de uma área de Mata Atlântica”. “Os moradores estão mobilizados porque é uma grande oportunidade de a área urbana de Juiz de Fora ganhar mais uma unidade de conservação e preservação de Mata Atlântica.” Com a sinalização da PJF na busca por uma solução para o imbróglio, a SPM se mantém em compasso de espera e aguarda um desfecho positivo do caso.
Danos ambientais
Segundo o MP, o TAC assinado em setembro de 2018 visa a “reparação de danos ambientais ocorridos em virtude de supressão de vegetação em área de preservação permanente às margens do Córrego São Pedro, ocorrido em maio de 2015”. Ainda de acordo com o Ministério Público, à época, “apesar de a Secretaria do Meio Ambiente haver concedido a autorização para o desmatamento e de a Polícia Civil ter concluído que não ocorreu crime ambiental, o MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar o caso”.
“Foi produzido, pelo Instituto Prístino, um laudo com as seguintes conclusões: necessidade de esclarecimento se havia nascentes ou não na região, mediante estudo hidrogeológico; sobre a ocorrência de intervenção não autorizada em área de preservação permanente, às margens do Córrego São Pedro; e necessidade de indenizar, diante de valoração do dano, o montante de R$ 676.650,37”, afirma o MP.
“Essa é uma oportunidade única para receber uma área de Mata Atlântica urbana para preservar e proteger. E a região seria duplamente penalizada: quando perdeu mais de 300 árvores e agora, quando a Prefeitura não se manifesta para aceitar a compensação do impacto nesta região”, considera a SPM do Vale do Ipê.
