Edital de adoção de praças em aberto é discutido na Câmara de JF

A possibilidade de adoção de praças pela população, disposta em edital aberto até o próximo dia 17, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora nessa quarta-feira (8). Os interessados devem inscrever seus projetos por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), nos moldes previstos no Chamamento Público nº001/2019, publicado no Diário Oficial do Município em novembro de 2019. As regras e os equipamentos disponíveis para adoção estão descritos no documento. Ao todo, a Prefeitura disponibiliza 112 logradouros para a parceria, que visa a possibilidade de construção, reforma e manutenção dos equipamentos por associações de moradores e outras entidades organizadas.

O questionamento sobre como as adoções vão acontecer e como elas serão acompanhadas pelo Município ocorreram no plenário. De acordo com o propositor da audiência, o vereador Marlon Siqueira (MDB), era preciso pontuar como seria feita a seleção dos projetos. Ele defendeu que uma cartilha fosse elaborada e levada às associações de bairro, para que as informações sobre esse dispositivo cheguem a todas as localidades envolvidas.

Em função disso, ao fim da reunião, Marlon propôs que o prazo para a entrega dos projetos seja ampliado. Ele deve encaminhar um requerimento ao Executivo, pedindo mais 30 dias para que a população possa ter tempo de inscrever ideias, já que o período em que o edital foi publicado abrangeu as festas de fim de ano e o recesso escolar, quando muitas pessoas estão fora da cidade. “Pedimos ao prefeito que abra uma cadeira para que a Câmara possa participar do debate, para que o processo possa ser efetivo e atender aos anseios da população. Essa é a hora de discutir o projeto, para que possamos ter as praças bem cuidadas, com equipamentos em bom funcionamento.” O vereador também deve solicitar a realização de uma nova audiência pública para tratar sobre o processo de adoção dos campos de futebol geridos pela Comissão de Administração de Espaço Municipal (Caem).

Representantes de diversos bairros da cidade levaram preocupações sobre a exploração comercial nas praças, embora a primeira fase da iniciativa seja restrita à exploração não onerosa dos espaços. Foram elencados problemas estruturais de algumas localidades específicas e também a possibilidade da realização de eventos nos espaços.

A audiência também contou com a participação do propositor do Projeto de Lei Complementar que trouxe de volta o assunto em fevereiro de 2019, o deputado Charlles Evangelista (PSL). Em sua fala, ele explicou que não existe a intenção de privatizar as praças, algo que foi levantado por um dos moradores. Ele esclareceu que as regras para a utilização das praças segue a mesma. O que muda é a possibilidade de ter uma melhor gestão e manutenção dos equipamentos com a parceria. “Queremos devolver as praças para as pessoas. Estamos esperançosos.”

Executivo

O secretário de Planejamento e Gestão da PJF, Luis Roberto Lima Sá Fortes, reforçou que as restrições fiscais e econômicas exigem a busca por alternativas como a da adoção de praças. Indo além, ele disse que a iniciativa também possui um caráter de pertencimento. “É um problema de todos. O projeto permite que avancemos nessa matéria. Nada muda em relação à utilização das praças. O que o decreto e o chamamento fazem é criar um mecanismo para que o privado possa fazer a manutenção. Nem de longe tratamos de privatização. Também não podemos cercear o direito de ninguém de usar o equipamento.”

De acordo com Luis Roberto, a regra geral é que o Poder Público seguirá como responsável pelos logradouros, mas a responsabilidade sobre os cuidados com os locais pode também ser exercido por agentes privados. A adoção é válida por um ano. Se ao final desse prazo a relação for avaliada de forma positiva, a parceria pode ser prorrogada por mais um ano. Ainda segundo ele, todas as informações que serão disponibilizadas pelo modelo incluído no chamamento serão avaliadas por uma equipe multisetorial. Como a experiência é nova para a Prefeitura, a intenção é a de que todos os procedimentos possam ser avaliados e aperfeiçoados.

A adoção onerosa ainda é estudada, assim como soluções para o Parque Halfeld. De acordo com a representante da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Flávia Iasbeck, por ser um dos cartões postais da cidade, o parque tem uma normativa própria, que está em processo de atualização. “Há um olhar muito cuidadoso sobre esse espaço, por tudo o que ele simboliza para a cidade. Por isso, em breve, um novo decreto deve ser publicado.”