Quase metade dos pontos de radares de JF está sem equipamentos
Ausência é constata em 11 dos 23 locais previstos pela Settra; problema é causado por atraso nas licitações
A reportagem da Tribuna esteve em todos os 23 pontos com radares registrados pelo portal da Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora (Settra/PJF) nesta segunda-feira (16) e verificou a ausência dos equipamentos de fiscalização eletrônica em 11 deles. Os radares controlam avanço de semáforo, parada de veículos sobre faixa de pedestre ou velocidade acima do permitido na via, podendo, dependendo da localidade, verificar simultaneamente os três tipos de infração. O problema se dá em função da transição de empresas contratadas por meio de licitação. O certame, que ocorre desde setembro de 2018, sofreu atraso pelas recorrentes interposições de recursos. Embora a Prefeitura não admita, na prática nenhuma empresa opera o sistema atualmente na cidade.
Pontos sem radares
Na região central, os locais sem os equipamentos são: Avenida Barão do Rio Branco com a Rua Benjamin Constant nos dois sentidos; e Avenida dos Andradas com a Rua Benjamin Constant, no sentido Centro. Na Zona Sul, não há radares na Avenida Barão do Rio Branco, altura do número 4.395, Bairro Boa Vista, no sentido Centro; e na Ladeira Alexandre Leonel 785, Bairro Cascatinha, no sentido bairro.
Na região Leste, a Avenida Barão do Rio Branco, número 229, na altura do Bairro Manoel Honório, nos dois sentidos; e Avenida Brasil com a Avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Manoel Honório, no sentido Centro, integram a lista dos pontos sem fiscalização. Na Zona Nordeste, as ausências são na Avenida Brasil, número 669, altura do Bairro Santa Terezinha, nos dois sentidos da via; e em dois pontos da Avenida Paracatu, nas alturas dos números 1.250 e 1.581, ambos no Bairro Bom Clima, nos dois sentidos.
Por fim, na Zona Norte, a reportagem constatou a falta de radares na Avenida Brasil, na altura do número 7.395, no Bairro São Dimas, no sentido bairro; e na altura do número 23 da Avenida Juscelino Kubitscheck, no Bairro Cerâmica, no sentido Centro. Em todos os pontos vistoriados, a estrutura metálica está devidamente postada no local indicado pela Settra, mas sem os dispositivos.
Atraso na licitação
O certame de contratação da empresa gestora dos equipamentos de fiscalização eletrônica teve início ainda em setembro de 2018, pelo pregão presencial 262/2018. O projeto inicial da Settra definia um valor estimado de R$ 7.123.200 para os serviços prestados durante o período de 24 meses de contratação. O processo, no entanto, foi consolidado apenas um ano depois, após duas empresas declaradas vencedoras da licitação serem desclassificadas – ambas depois de interposição de recursos, conforme avisos publicados pela Settra.
No último dia 3 de setembro, enfim, a Perkons S/A foi definida como a vencedora do processo licitatório pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PJF após “a conclusão da análise do teste dos equipamentos realizada pela proponente”. A publicação também assegurou que a empresa “atendeu as especificações técnicas obrigatórias do Edital na fase de teste na escala real”. No entanto, no dia 5, dois dias depois, a empresa que hoje opera o sistema, a GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, interpôs recurso.
Todo imbróglio foi parar na Procuradoria Geral do Município (PGM), que analisa as questões referentes aos recursos deste certame. De acordo com informações publicadas no Atos do Governo, a última contratação realizada para operar os radares em Juiz de Fora foi feita em março deste ano, através da prorrogação do contrato com a última vencedora, a GCT, para 13 de setembro. Entretanto, este acordo tinha duração de apenas seis meses e não foi renovado. A Prefeitura foi perguntada quem opera os radares que ainda estão nas ruas, mas não respondeu ao questionamento da reportagem.
“Estamos próximos do desfecho”
O secretário de Comunicação Pública, Ricardo Miranda, confirmou as ausências dos equipamentos nos pontos indicados e informou que a Prefeitura “está trabalhando para resolver a questão de forma imediata”. De acordo com Miranda, a empresa contratada, a GCT, não repõe os radares desde o término do contrato junto à PJF, que ocorreu em setembro. A medida, já avaliada pela PGM, é a de promover uma contratação emergencial, medida que mantém o serviço em operação, apesar do bloqueio recursal existente no processo licitatório.
