Passagem de ônibus em JF vai a R$ 3,75 a partir de segunda
Dispositivo legal que oficializa reajuste consta no Diário Oficial do Município desta quarta
Após uma semana de muitas discussões, polêmicas e alguns protestos, a Prefeitura publicou o decreto que revisa a tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora nesta quarta-feira (20). Assim como já havia sido ressaltado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), na semana passada, o novo preço da passagem será definido em R$ 3,75. O valor representa um aumento de 12% em relação à atual tarifa, que custa R$ 3,35. Com a publicação, o novo preço passa a valer na próxima segunda-feira (25), conforme prevê a Lei Municipal 7.774/1990, que regulamenta o artigo 190 da Lei Orgânica e determina que qualquer reajuste tarifário deve “ser publicado através de decreto do chefe do Executivo até cinco dias antes da entrada em vigor da nova tarifa”. Outro decreto, também publicado nesta quarta-feira, revisa o valor do bilhete único, que sobe para R$ 5,63, o equivalente a uma tarifa inteira acrescida de metade de outra.
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A revisão tarifária tem percentual acima da inflação acumulada no último ano. Entre novembro do ano passado, quando o último reajuste da passagem de ônibus sofreu alta de 8% e passou de R$ 3,10 para os atuais R$ 3,35, e outubro deste ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado é de 2,75% em 11 meses. A duas concessionárias que prestam o serviço na cidade, no entanto, pleiteavam um aumento ainda maior e sugeriram uma tarifa de R$ 3,94, o que não acabou contemplado na decisão final, que será publicada nesta quarta.
Segundo a Prefeitura, o cálculo tarifário que definiu o novo preço da passagem seguiu regras contratuais, levando em consideração despesas com salários de motoristas e cobradores, pneus e combustíveis. Também pesou para a definição do valor de R$ 3,75 a redução no número global de usuários do sistema, que teria resultado na diminuição de um milhão de bilhetes vendidos por ano. O Executivo afirma ainda que garantiu toda a transparência necessária para a definição da nova tarifa, disponibilizando em seu portal todas planilhas e documentos que balizaram a revisão e encaminhando os mesmos dados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Na última quinta-feira, o MPMG se manifestou sobre os dados encaminhados pela Prefeitura. Questionado pela Tribuna, o órgão afirmou por meio de nota encaminhada por sua assessoria, que seu setor técnico trabalhava em “análises contábeis, para que seja avaliada a regularidade do novo preço” e os resultados de tais análises seriam encaminhados ao promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Juvenal Martins, que retornou de férias nesta segunda-feira. Nesta terça, a reportagem tentou novo contato com o Ministério Público, mas não obteve uma resposta sobre o assunto.
