Câmara Municipal de JF abre licitação para aluguel de 19 veículos

Em fase de mudanças do modelo de custeio dos gastos de mandatos dos 19 vereadores, que deixará de ter viés indenizatório, a Câmara Municipal publicou, na última sexta-feira (16), o edital de um processo licitatório para a contratação de uma empresa de prestação de serviços de locação de veículo automotor. Segundo aviso veiculado no Diário Oficial do Poder Legislativo, o contrato é estimado em até R$ 727.086,81 e visa a “suprir as necessidades dos 19 vereadores em exercício do mandato, na Legislatura 2017/2020”. A licitação segue modelo de “pregão presencial para o registro de preços do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário” e abertura do processo está marcada para o dia 28 de agosto.

O processo licitatório será dividido em dois itens. O primeiro é para a locação de um veículo com quatro portas e capacidade para sete pessoas, sendo o valor unitário mensal máximo para a utilização de até 500 quilômetros por mês, estimado em R$ 3.255,17 com o valor do quilômetro excedente – até o limite de 2.500 quilômetros mensais – até R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos), totalizando um preço máximo de R$ 55.262,01 em um ano de contrato. A concorrência deste item é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas. A opção da Câmara por um carro maior é minimizar situações em que, em caso de viagens de comitivas superior a quatro vereadores, por exemplo, seja necessário o deslocamento de dois veículos.

Já o segundo item será de ampla concorrência, para a contratação de 18 veículos de quatro portas com capacidade para até cinco passageiros. Neste caso, o valor unitário mensal máximo para a utilização de cada automóvel por até 500 quilômetros mensais é estimado e R$ 1.954,05, e o valor máximo para o quilômetro excedente – até o limite de 2.500 quilômetros mensais – é de R$ 0,46, totalizando até R$ 671.824,80 também para o contrato de um ano.

Diretor administrativo da Câmara, que conduz o processo de transição do modelo indenizatório para o licitatório, Cloves Santos ressalta porém que os valores utilizados para a confecção do edital foram obtidos a partir de uma média de orçamentos identificados em cotação já feita no mercado da cidade e, com isto, a intenção da Câmara com a concorrência é o de alcançar valores muito abaixo do estimado no processo que define as regras de licitação. Isto porque valores mais baixos já foram observados na própria cotação feita pela Casa.

Segundo Cloves, um valor que pode ser considerado como baliza é o de R$ 1.245 que hoje é o teto que a Câmara indeniza cada gabinete que tem gerência sobre a locação de seus próprios veículos, qualquer valor informado acima deste montante é arcado pelo próprio parlamentar. O teto segue os termos de um ato da Mesa Diretora – presidida pelo vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) – publicado em maio e é definido com base menor preço unitário declarado pelos vereadores. No caso do mês de julho, o valor referência para a indenização foi informado pelo vereador Nilton Militão (PTC). Aplicada pelo Legislativo, a normativa também foi sugerida em recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual.

O diretor administrativo da Câmara afirma ainda que, concomitantemente ao processo licitatório em aberto, caso a economia objetivada não seja alcançada, a Câmara estuda um segundo caminho, que pode ser a compra dos veículos, caso orçamento que vem sendo trabalhado pela Casa aponte que, levando-se em consideração fatores como garantia, tempo de uso e desgastes de pneus, tal alternativa seja menos onerosa que a locação. Independentemente da opção escolhida Cloves reforçou as soluções trabalhadas na Câmara serão apresentadas e debatidas junto ao Ministério Público.