Senado aprova texto da Medida Provisória do Governo federal

O Senado aprovou, por 70 votos a quatro, o texto da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

Quatro senadores do PSD votaram contra o texto da Câmara, protestando contra uma estratégia do governo para evitar a votação nominal – que exibe o voto de cada senador – sobre o Coaf: Otto Alencar (BA), Angelo Coronel (BA), Irajá (TO) e Omar Aziz (AM).

Demarcação de terras indígenas

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um ajuste na redação da reforma administrativa para garantir que a demarcação de terras indígenas seja transferida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, essa política é de responsabilidade do Incra, sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, e a Funai está no Ministério dos Direitos Humanos.

O ajuste foi feito através de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Como é um ajuste de redação, a alteração não faria o texto retornar à Câmara dos Deputados.

Vinte e nove senadores registram voto a favor de Coaf com Moro

O senador Sérgio Petecão é integrante do PSD, e não do PSC, como constou em nota publicada às 23h07. Com isso, seis senadores do PSD – e não cinco – registraram voto favorável à manutenção do Coaf com o ministro Sérgio Moro. Segue versão corrigida:

Após o Senado aprovar a reforma administrativa tirando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e devolvendo o órgão para o Ministério da Economia, 29 senadores fizeram questão de registrar o voto favorável à manutenção do órgão com o ministro Sergio Moro.

Os nomes foram citados em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A votação ocorreu após apelo do governo para que o Senado aprovasse o mesmo texto que passou pela Câmara e evitasse que a medida provisória perdesse a validade – o que poderia ocorrer no próximo dia 3.

Entre os parlamentares que insistiram em registrar seu posicionamento apesar de a votação do destino do Coaf ter sido simbólica, estão seis senadores do Podemos, seis do PSD e três do PSDB (confira a lista completa abaixo).

Após a sessão, o presidente do Senado comemorou a votação e fez questão de lembrar que, se o item sobre o Coaf fosse para votação nominal, 30 votos entre os 78 senadores presentes não seriam necessários para reverter o cenário. “Quanto é 30 de 78? Como tem maioria? Eram 48 contra 30”, disse. Questionado sobre o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que protestou contra o Senado “carimbar” o texto da Câmara, Alcolumbre comentou que o parlamentar goiano “precisa entender que o presidente da República fez um apelo para o Senado”.

Senadores que registraram posicionamento a favor de manter o Coaf no Ministério da Justiça:

• Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Antonio Anastasia (PSDB-MG)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Leila Barros (PSB-DF)
• Fabiano Contarato (Rede-ES)
• Randolfe Rodrigues (Rede-ES)
• Flávio Arns (Rede-PR)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Eduardo Girão (Pode-CE)
• Alvaro Dias (Pode-PR)
• Lasier Martins (Pode-RS)
• Styverson Valentim (Pode-RN)
• Rose de Freitas (Pode-ES)
• Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
• Dário Berger (MDB-SC)
• Simone Tebet (MDB-MS)
• Luiz do Carmo (MDB-GO)
• Marcos do Val (Cidadania-ES)
• Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
• Jorginho Mello (PL-SC)
• Espiridião Amin (PP-SC)
• Telmário Mota (PROS-RR)
• Reguffe (sem partido-DF)