Proibição de panfletagem busca inibir venda de drogas
Foi aprovado nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que busca coibir a venda de drogas próxima a escolas. A iniciativa do vereador Chico Evangelista (PP) proíbe quaisquer meios de publicidade e propaganda, inclusive panfletagem, no entorno dos prédios onde funcionam as unidades de ensino público e privado. A proposta abrange até 500 metros, segundo informou a assessoria da Câmara Municipal. Com a aprovação, o projeto segue para o Executivo, e o prefeito Custódio Mattos tem até 15 dias para transformar a iniciativa em lei ou vetar o documento.
O vereador pretende dificultar o comércio de drogas ilícitas, muitas vezes, dissimulado com a panfletagem. Para que não haja prejuízo ao princípio democrático da livre manifestação do pensamento, o autor se uniu ao vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) na apresentação de emenda, que deixa claro que o impedimento restrito às atividades de caráter nitidamente comercial.
