UFJF tem R$ 23 milhões bloqueados pelo MEC

O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) reuniu-se, nesta sexta-feira (3), a fim de discutir as implicações do corte orçamentário de 30%, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), às universidades e aos institutos federais. A Reitoria identificou, na terça (30), bloqueio de R$ 23 milhões do orçamento de custeio e capital, montante correspondente à porcentagem estabelecida pela pasta. Embora ainda estude os reais impactos do bloqueio, a Administração Superior compreende consequências no funcionamento técnico da instituição, bem como nas comunidades beneficiadas com os projetos e os serviços desenvolvidos.

Em nota, o Consu critica as recentes decisões do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Em uma semana, a autonomia didático-científica da Universidade (expressa no artigo 207 da Constituição) foi violada mais de uma vez: o corte de recursos asfixia o sistema e o enfraquece, a delação e as pressões políticas parecem se estabelecer como prática, a perseguição (…), uma tônica.” Conforme o MEC, a restrição orçamentária foi imposta, por meio de decreto — nº 9.741/2019 —, a toda a Administração Pública Federal. “O critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, afirma à reportagem, em nota, a pasta ministerial. Em cinco meses, o MEC repassou às universidades 40% do orçamento inicialmente previsto.

De acordo com o MEC, o contingenciamento incide sobre os recursos do segundo semestre; o argumento da pasta é a adequação do Governo Federal ao disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como meta de resultado primário e teto de gastos. O Consu, entretanto, classifica o corte como ataque às universidades públicas, “não encaradas como essenciais ao próprio fortalecimento da nação”. “O desprezo pelo trabalho da comunidade universitária, a submissão aos interesses externos e o abandono de qualquer estratégia de desenvolvimento ajudam a explicar essas ações. Mas não apenas: sem capacidade de interlocução com o mundo acadêmico, com o universo científico, com o campo educacional e com a pluralidade de ideias, o MEC, por seu representante maior, utiliza-se de argumentos ideológicos para restringir as liberdades”, pontua.

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Outros critérios serão aplicados

Critérios para controle orçamentário, como o desempenho acadêmico e o impacto dos cursos oferecidos pelas instituições no mercado de trabalho, são estudados pelo MEC para aplicação. Em nota, a pasta informa que “o maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país”. A opção por critérios ideológicos do ministro Abraham Weintraub é criticada pelo reitor da UFJF, Marcus Vinicius David. “O que mais nos preocupa é que a primeira fala do ministro sobre esse corte estabelece uma vinculação entre posições ideológicas e liberação orçamentária. Um Governo que condiciona a liberação de orçamento para as universidades às posições ideológicas adotadas pelas universidades desrespeita o princípio constitucional da autonomia universitária.”

O Consu voltará a se reunir na próxima sexta-feira (10), “para avaliar o que seria reduzido, tentando minimizar os prejuízos a bolsas, projetos e ao sistema universitário como um todo”. Ainda em nota, o colegiado reivindica a reação de entes públicos e da sociedade civil. “Quando a fonte simbólica do conhecimento e da diversidade, a universidade pública, é ameaçada com perseguição ideológica, utilizando a asfixia orçamentária como método, é hora de uma aliança em nome da civilização, da ciência e da inteligência, do respeito à diferença e à liberdade.” Contactada pela Tribuna, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não retornou até o fechamento desta reportagem.

Mandado de segurança
A Rede Sustentabilidade protocolou, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança coletivo para suspender o corte orçamentário promovido pelo MEC. Conforme a legenda, a medida viola a autonomia universitária. “A constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual governo e vocalizou o ministro da Educação”, aponta a Rede. No entendimento do partido, o contingenciamento deve ser apreciado pelo Congresso.