Interesse coletivo
Aprovar a reforma é uma necessidade que vai além do discurso de oposição ou de situação. Se nada for feito, todos perdem
Quando a mensagem da reforma da Previdência chegou ao Congresso, não havia ilusão de aprovação do texto original. O Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade, e não é de hoje que o tema é penoso. Vários governos anteriores conseguiram aprovar apenas parte da mudança, mas nunca chegaram ao nível do atual projeto, agora pronto para ser avaliado numa comissão especial. Certamente, haverá mudanças também nessa etapa, mas é do jogo, sobretudo se não houver comprometimento da meta inicial de uma economia expressiva nas contas oficiais.
Até agora, como foi visto na Comissão de Constituição e Justiça, o embate se deu em torno de pautas que sempre dividiram os campos políticos que atuam no Congresso. O Centrão, infenso ao viés ideológico e mais voltado para seus próprios interesses, se convenceu de que era hora de assumir uma posição e ajudou na aprovação do texto.
Projetos de relevância ou polêmicos sempre são motivo de negociação, a fim de se chegar a um consenso mínimo para sua aprovação. O que conta nos atuais tempos é como são desenvolvidas essas articulações. Se durante um período o balcão girava em torno de cargos na estrutura de poder, agora o mote é outro. Deputados e senadores gostam de emendas, por fazerem parte de suas prerrogativas e por acenaram para suas bases. Ao acolhê-las, o Governo dá um passo adiante sem comprometer o seu discurso.
O ponto central a ser levado em conta é a aprovação da reforma em termos que garantam a sua eficácia, especialmente, para as futuras gerações. O atual modelo tornou-se um problema a partir do instante em que a longevidade ganhou novos números: o volume de contribuições passou a ficar aquém do pagamento dos benefícios. Por esses dados, a conta não fecha, comprometendo o futuro do projeto.
Por essas razões, a resistência à aprovação da reforma tem um limite, não valendo ficar contra apenas por ser contra, pois seria um contrassenso, sobretudo quando o discurso coletivo é de defesa do contribuinte. Se nada for feito, todos perdem, daí ser necessário aprovar o texto e levar outras agendas adiante.
Some-se a esse processo a situação das previdências dos estados e dos municípios. Boa parte dos entes federados enfrenta sérios problemas para a sua manutenção, muitos deles já utilizando recursos do tesouro. O Congresso, pois, deve ter um olhar para todos esses segmentos, já que o problema não se esgota na instância federal.
