Receita do município deve cair 4,2% em 2012
A receita total da Prefeitura de Juiz de Fora deve cair 4,2% no ano que vem em relação aos R$ 1.146.957.976,63 orçados para este ano. Pelo menos é a previsão que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 que chegou ontem à Câmara, no último dia do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do município. Pela mensagem, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 1.099.019.439,77 – uma queda de quase R$ 48 milhões. É o primeiro sinal de diminuição de receita depois de dois anos projetando crescimento. Do primeiro ano da atual administração para 2010, a receita realizada cresceu em torno de R$ 116 milhões (15,8% a mais), enquanto do ano passado para o atual, a previsão, até o momento, é de uma alta de quase R$ 299,5 milhões – um acréscimo de 35,5%.
O projeto da LDO, que tem até o dia 30 de setembro para ser votado pelo Legislativo e encaminhado para sanção do Executivo, projeta aumento na receita tributária do município, mas antevê baixa nas transferências oriundas de convênios, seja com o Governo federal ou com o estadual. Nesse item, o estudo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE) estima que os repasses cairão de R$ 15.281.781,14 para R$ 14.638.129,35. A redução de pouco mais de R$ 600 mil, porém, é ínfima se comparada à diminuição das receitas de capital (incluindo venda de bens, reservas e transferências de capital), que deve ultrapassar R$ 100 milhões.
Em contrapartida, a previsão é de que a despesa corrente do município suba no próximo ano, saindo dos R$ 838.192.013,76 fixados em 2011 para R$ 865.121.771,31 – um aumento de mais de R$ 26,9 milhões ou 3,2%. Parte disso é de responsabilidade da ampliação dos gastos com pessoal e com encargos sociais. Pela LDO 2012, a folha de pagamento deve crescer 31%, saltando dos R$ 358.850.003,40 prenunciados no orçamento deste ano para R$ 470.317040,74. Os investimentos, ao contrário, vão baixar de R$ 270.313.984,09 para R$ 184.855.989,15.
A LDO chegou ao Palácio Barbosa Lima juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e prioridades a serem desenvolvidas pela Prefeitura até o fim de 2013. As diretrizes orçamentárias para o ano que vem incluem, por exemplo, a conclusão da construção dos Hospital de Urgência e Emergência, para atender a demanda de Juiz de Fora e região, como um população estimada em 1,6 milhão de pessoas. O projeto de reestruturação viária prometido pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) em campanha também está listado entre as prioridades, prevendo 17 intervenções no sistema de trânsito de Juiz de Fora, com a construção de pontes, viadutos e trincheiras.
