MP reivindica área do Fórum

Foi adiada para março, com a anuência de todos os vereadores, a votação das mensagens do Executivo com os termos de doação de uma área localizada no Terreirão do Samba para a construção do novo Fórum da comarca de Juiz de Fora. O impasse quanto à matéria não está relacionado, porém, à divergência entre os parlamentares quanto condicionar ou não a aprovação do projeto à cessão do prédio do Fórum Benjamin Colucci, que pertence ao Governo de Minas, para servir como nova Câmara Municipal (o que não tem o apoio da atual Mesa Diretora). Na verdade, o adiamento da discussão se deve à informação, divulgada ontem pelo vereador Isauro Calais (PMN), de que parte do terreno em questão já pertenceria ao Ministério Público (MP), com escritura registrada em cartório.

Promotores de Justiça estiveram ontem no Palácio Barbosa Lima pedindo o apoio do Legislativo para resolver a questão, sem criar polêmica com o Judiciário. O Ministério Público tem o dinheiro para construir sua nova sede, o que só não foi feito ainda porque estava aguardando a decisão para onde iria o Fórum, para que ficassem próximos. Só que a área que está sendo doada para o Fórum engoliu o terreno do Ministério Público, declarou Calais. Por isso, peço que a mensagem não seja incluída na pauta de sexta-feira, porque é só nesse dia que os promotores terão uma reunião com o prefeito Custódio Mattos (PSDB) para resolver o problema e redefinir as áreas. A discussão não deve enfrentar entraves do Executivo, já que nenhum vereador da base, incluindo as lideranças governistas, opôs-se ao adiamento da mensagem. A assessoria da PJF confirmou a reunião do prefeito com os promotores amanhã.