Casa Civil prepara projeto para limitar supersalários
A Casa Civil prepara para enviar à Câmara um projeto que disciplina o limite salarial dos servidores dos três Poderes, que equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 26.700. Conforme a Constituição, os vencimentos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não podem ultrapassar o limite legal. Não entanto, não há lei que define quais benefícios são classificados como salário, por isso cada Poder frequentemente paga além do teto. A ausência de um critério único permite que alguns servidores tenham vencimentos acima da marca dos R$ 60 mil. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Governo prevê um sistema para controlar a remuneração e as pensões. O texto estabelece ainda um sistema de controle para a União monitorar o que ultrapassar o benefício estipulado.
