Questões abertas
Governo ainda não definiu a idade mínima e a inclusão (ou não) dos militares no projeto da reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro, à espera do novo Congresso, cuja posse ocorre no início de fevereiro, deve colocar o projeto de reforma da Previdência na pauta, mas ainda não apresentou suas metas, especialmente em torno da idade mínima, embora tenha dito – em contradição com a equipe econômica – que para ele o teto deveria ser de 57 anos para mulheres e 62 para os homens. Ante a reação, e como há um projeto com dados diferentes em tramitação na Câmara, é provável que aproveite parte da proposta do Governo Temer.
Há consenso sobre a necessidade de mudanças, mas as divergências se apresentam quanto à forma. O ministro Paulo Guedes quer um projeto definitivo, capaz de produzir uma grande economia aos cofres públicos, hoje comprometidos pelo pagamento dos benefícios. Os políticos tiram o pé do acelerador, mas o novo Congresso, por conta do discurso de campanha, deve tomar posse com o compromisso da mudança.
Mas há pontos a serem superados. Os ministros militares, diante do presidente, em suas posses, já disseram claramente que não querem entrar no pacote, por serem diferenciados. E é aí que reside o desafio. Ficarão mesmo fora ou haverá algum tipo de negociação para, pelo menos, cobrar algum tipo de contribuição da tropa? Militar de carreira e cercado por oficiais superiores, o presidente ainda não se manifestou, mas sabe que a opinião pública está atenta às suas próximas ações.
Um dos princípios da lei é o da impessoalidade, que deveria ser colocado em pauta no projeto da reforma, mesmo que haja algumas alterações. O que preocupa as ruas é simplesmente tirar os militares de uma norma que afeta a vida dos demais. Hoje, um dos gargalos é o benefício pago ao final da carreira. Boa parte dos militares vai para a reserva antes dos 50 anos, como é visto na Polícia Militar de Minas. Como ingressam muito cedo na corporação e têm – é fato – uma profissão de extremo risco, são levados para casa pela compulsória aos 30 anos de caserna. Há discussão para se elevar tal período para 35 anos.
Como faltam poucos dias para o início da legislatura, a discussão deve se ampliar, a fim de garantir a aprovação de um projeto que garanta às futuras gerações o pagamento do benefício. O atual modelo está esgotado e, se nada for feito, irá comprometer os direitos dos que ora contribuem.
