Emissão para pagamento à vista do IPTU 2019 já está disponível

A Prefeitura disponibilizou, na manhã desta quinta-feira (3), o link de acesso à versão digitalizada do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, para o pagamento do imposto à vista. O contribuinte que efetuar o pagamento nesta modalidade, até o dia 10 de janeiro, terá 10% de desconto.

No entanto, como ainda não houve a emissão dos documentos pelos Correios, a única alternativa para garantir o desconto no prazo é imprimir o boleto pelo site e fazer o acerto. Basta informar o número de inscrição imobiliária, selecionar a forma de pagamento e imprimir o boleto.

Para aqueles que não têm acesso à internet em casa, podem recorrer ao atendimento ao público oferecido no Espaço Cidadão (Avenida Rio Branco 2234, ao lado do Parque Halfeld) ou nas regionais. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser emitido até as 20h do dia 10. Há ainda a alternativa de pagamento em cota única até o dia 20 de fevereiro. Nesse caso, o desconto cai para 5%. Mais uma vez, será concedida a oportunidade de parcelamento em até dez vezes, sem redução no valor original. A parcela mínima precisa ser de R$ 10,25. Para contar com os descontos no acerto à vista, não pode haver débitos relacionados à inscrição do imóvel.

Arrecadação

A estimativa da Prefeitura é que, até a próxima quinta-feira (10), a arrecadação chegue a 40% do valor lançado, ou seja, R$ 80 milhões dos R$ 200 milhões emitidos. A estimativa de arrecadação do IPTU, este ano, é de R$ 170 milhões, já considerando a inadimplência. A PJF trabalha com cadastro de 252 mil imóveis, sendo que, deste número, cerca de 32 mil são isentos. A base de arrecadação, portanto, é de 220 mil imóveis. A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para começar no dia 28 de janeiro e segue até 8 de fevereiro. Desde a última quinta-feira (27), a Prefeitura divulgou, também em seu site, o acesso ao “espelho” do IPTU, com o objetivo de informar o contribuinte sobre o valor devido.

Reajuste

No último sábado (29), a Prefeitura publicou decreto que reajusta o valor do IPTU, corrigido com base na recomposição inflacionária acumulada no período de dezembro de 2017 a novembro de 2018, que, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 4,05%. O mesmo índice vai incidir sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conforme projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara no dia 14 de dezembro e sancionado pela Prefeitura na sexta-feira (28).

Formas de pagamento

A partir desta quinta (3), o pagamento do imposto pode ser feito nos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão pagamento até R$ 2 mil. Acima deste valor, o acerto deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do banco do correntista ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.

Confira abaixo os endereços das regionais*:

• Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270 _ Bairro Santa Luzia)
• Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357 _ Benfica)
• Centro Regional Oeste (Rua Orestes Fabiano Alves, 65 _ São Pedro)
• Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172 _ Santa Terezinha)
• Espaço Cidadão (Avenida Rio Branco 2234, ao lado do Parque Halfeld)

As regionais Norte e Nordeste funcionam das 8h às 17h30. Já a Oeste e a Sul atendem das 12h às 17h. Em todos os casos, o expediente acontece de segunda a sexta-feira; o horário de atendimento do Espaço Cidadão, para fins do IPTU, é de 8h às 18h.