TCE aprova contas de Bejani
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas do ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido) referente ao ano de 2007. Como o órgão havia abonado também os anos de 2008 e 2005, resta apenas um parecer definitivo sobre o processo de 2007, que recebeu indicativo para reprovação. O ex-chefe do Executivo, no entanto, apresentou recurso ainda não analisado. Caso a decisão seja mantida, a pena prevista é de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes contados da data da decisão. Antes, porém, a Câmara de Juiz de Fora deve referendar o julgamento do TCE. Bejani, que já admite a hipótese de voltar a se candidatar em 2012, assegura que eventuais irregularidades em relação a 2007 foram sanadas.
O TCE informou que as análises feitas pelo órgão têm como base dados técnicos encaminhados pelos municípios. Os contratos assinados pelo ex-prefeito, como o firmado entre a Prefeitura e Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal, considerado ilegal pelo atual presidente do Tribunal, Antônio Carlos Andrada, não seriam considerados no julgamento. Por conta desse contrato com o Grupo Sim e de outro com a PCM Consultoria Municipal, Bejani aparece na denúncia feita pelo subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, sobre suposto esquema de corrupção montado dentro da Prefeitura de Juiz de Fora.
Além da inelegibilidade em decorrência da rejeição de suas contas, Bejani também pode ficar impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos caso seja validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a chamada Lei da Ficha Limpa para os casos retroativos à publicação da lei. Ele seria punido, neste caso, pelo fato de ter renunciado ao mandato em 2008 para fugir da cassação em decorrência de uma CPI criada pela Câmara de Juiz de Fora. No campo político, o ex-prefeito tem até o próximo dia 7 de outubro para se filiar a um partido político, para ganhar condições de elegibilidade.
