Legislativo e Executivo realizam amanhã uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, que precisa ser votada pelos vereadores no próximo mês. E embora seja uma reunião técnica, para que a Secretaria de Planejamento apresente uma explicação sobre a proposta, o debate deve passar pelas emendas parlamentares, tanto as que serão aglutinadas ao texto da Prefeitura quanto aquelas incluídas nos orçamentos de 2010 e 2011 e que ainda não foram cumpridas. Na mensagem enviada ao Palácio Barbosa Lima, o Governo reeditou o acordo firmado com a Casa nos dois últimos anos, segundo o qual cada parlamentar tem o direito de indicar obras e políticas públicas num limite de R$ 150 mil. No entanto, muitos vereadores até aceitaram repetir o trato, mas estão fazendo suas contas com soma de R$ 450 mil – um terço de propostas inéditas a serem inseridas na propostas orçamentária do ano que vem e dois terços para repetir as emendas que não foram executadas nem no ano passado nem no atual.

Expresso Câmara

Na última semana, oito vereadores apresentaram à Comissão Finanças, responsável por relatar a LOA, um conjunto de 41 emendas, e a expectativa e de que o dobro disso seja ainda apresentado diretamente em plenário, durante a primeira e a segunda discussão da matéria. Entre as já entregues à comissão está a proposta da Mesa Diretora que prevê recursos para a manutenção do Expresso Câmara, que leva o serviço de identificação realizado pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) no Palácio Barbosa Lima aos bairros. A Administração chegou a vetar a emenda no Plano Plurianual, com a justificativa de que o projeto representa forma de usurpação de competências exclusivas do Executivo, especificamente no que tange à efetivação de políticas públicas de assistência social, o que afronta claramente o princípio da harmonia e separação dos poderes. No entanto, a Câmara derrubou o veto. Além dessa, também está incluído nesse rol o pedido de R$ 120 mil para a compra de 200 kits de segurança para cidadãos com mais de 60 anos, apresentada pelos vereadores Ana das Graças Rossignoli (PDT), Isauro Calais (PMN), José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC), que integraram a Comissão do Idoso.

A LOA prevê 7,4% de aumento na receita do município. A projeção de investimento será 19% menor que a de 2011. Considerando convênios (R$ 151.579.877,87), financiamentos (R$ 48.011.357,57) e contrapartidas (R$ 25.697.690,67), a Prefeitura terá R$ 225.288.926,11 para investir em obras e ações no próximo ano. Entre as ações previstas, as atenções devem se voltar para as obras de reestruturação viárias.