CAE dá isenção de IR para remédios e livro didático
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (04) um pacote de intervenções que pretende desonerar alguns segmentos da sociedade de gastos referente ao pagamento de tributos, principalmente aqueles relacionados ao Imposto de Renda (IR). Entre os projetos que receberam o aval da comissão está a proposta que prevê que despesas com medicamentos feitas por aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do IR. O benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal para aqueles com renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje, o desconto só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Seguindo a mesma linha, o CAE também aprovou projeto determinando que gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos, para uso do titular da declaração ou de seus dependentes, também sejam deduzidos do IR. A decisão tem caráter terminativo e segue para apreciação da Câmara, sem ter de passar pelo plenário do Senado. O abatimento é válido apenas para pessoas físicas, mediante a comprovação de que o tema de que o material é coerente com a atividade educacional ou profissional exercido pelo declarante ou por seus dependentes.
A comissão aprovou ainda proposição que isenta pessoas com deficiência auditiva do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O projeto também segue para a Câmara. Atualmente, o benefício, diretamente ou por meio de representante legal, é permitido a pessoas com deficiência física, visual, mental e a autistas. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a intenção da peça é garantir a isonomia, uma vez que a possibilidade existe para pessoas com outros tipos de deficiência. Por outro lado, os senadores rejeitaram projeto com características semelhantes aos aprovados, que permitia deduzir do IR de pagamentos feitos a profissionais de estabelecimentos de atividade física, como fisioterapeutas, após recomendação médica.
Alteração na CLT
Em um dia cheio, a CAE do Senado também aprovou projeto que permite ao trabalhador faltar ao emprego até 30 dias por ano para cuidar do filho doente que tenha até 12 anos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao tornar legal a ausência sem desconto no salário do empregado. Agora, o projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, pelo plenário da Casa. A peça já foi aprovada pela Câmara e exige a comprovação da necessidade do acompanhamento do filho em horário coincidente ao do trabalho, além da apresentação de atestado ou laudo médico que comprove a doença. Atualmente, a CLT já permite a ausência do trabalhador por um dia, a cada seis meses, para participar das reuniões escolares dos filhos.
