Sem dinheiro para 13°, PJF admite escalonar pagamento de novembro

Em meio a uma grande crise financeira potencializada por constantes atrasos nos repasses de recursos estaduais, aos quais os municípios têm direito, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) não dispõe, no momento, de recursos para pagar o 13° salário do funcionalismo público juiz-forano. Na tarde desta quarta-feira (21), o prefeito Antônio Almas (PSDB) afirmou que o atual fluxo de caixa da PJF apresenta um rombo estimado em R$ 15 milhões, o que pode trazer problemas até para o pagamento dos vencimentos dos servidores de novembro, que, inicialmente, devem ser depositados até o quinto dia útil de dezembro, conforme prevê decreto municipal vigente. Neste cenário, Almas não descarta até mesmo a possibilidade da adoção de um modelo de escalonamento para a quitação dos subsídios.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, a folha salarial mensal do Município é de cerca de R$ 55 milhões. Fúlvio afirmou ainda que os atrasos de repasses estaduais referentes ao Imposto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) somam, hoje, cerca de R$ 57 milhões e se arrastam desde o início do ano. Assim, com a incidência de juros, tais valores poderiam chegar a R$ 72 milhões. Há ainda atrasos pertinentes a transferências para a área de saúde que chegariam a quase R$ 130 milhões.

Situação será levada aos trabalhadores por sindicatos

Também nesta quarta, pela manhã, Almas se reuniu com representantes de sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo, organizados em um fórum sindical. Aos sindicalistas, o prefeito reforçou que o cenário do momento é de falta de recursos para o pagamento do 13° salário, com dificuldades para quitar a folha de pagamento de novembro. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi lamentou a situação e disse que os servidores estão preocupados. Ele afirmou que tal situação deve ser levada às categorias em assembleias até o fim da semana que vem. Neste cenário, possíveis paralisação de atividades e suspensão da prestação de serviços municipais não estão descartadas.

Na última segunda-feira, em nota encaminhada à reportagem, o Governo de Minas se posicionou sobre o atraso nos repasses aos municípios. “Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o Governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”, afirmou o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda.