Prefeitura de Juiz de Fora apresenta reforma administrativa

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá passar por uma reforma administrativa. Ao menos, esta é a intenção do Poder Executivo, que, na tarde desta quarta-feira (21), protocolou na Câmara um projeto de lei com várias mudanças em sua estrutura organizacional. O próprio prefeito Antônio Almas (PSDB) esteve no Palácio Barbosa Lima para apresentar a proposição aos vereadores, uma vez que, para ter validade, o texto precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo.

Conforme antecipado pela coluna Painel, da Tribuna, o novo desenho proposto pela Administração traz 15 secretarias, três a menos do que a estrutura atual, que tem 18 pastas.

Assim, as secretarias de Meio Ambiente (SMA) e de Atividades Urbanas (SAU) serão fundidas na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano. Ainda não foi definido quem irá comandar o novo órgão. Da mesma forma, serão anexadas as pastas de Agropecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo. O órgão deve ser chefiado pelo titular da Sedettur Rômulo Veiga. No mesmo sentido, a Comissão Permanente de Licitação será incorporada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). Mudanças também incidirão sobre a administração indireta, e a Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) passará a integrar a Fundação Alfredo Lage (Funalfa), reduzindo as unidades atuais de 7 para 6 pastas. Assim, toda a estrutura do primeiro escalão da Prefeitura passará das atuais 25 unidades para 21.

Comando de pastas terá mudança em dezembro

As reformas resultarão em algumas trocas de cadeiras no primeiro escalão do município . A principal delas se dá nas secretarias de Governo (Segov) e de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc). O atual titular da Sesuc, José Armando da Silveira, já havia pedido exoneração por razões pessoais e deixa o cargo no final de novembro. Ele será substituído pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, a partir de 1°de dezembro.

Já a Segov será assumida pelo atual secretário de Agropecuária e Abastecimento, Bebeto Faria. Com a fusão de pastas, o cargo ora ocupado por Bebeto deixa de existir. Já na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Argemiro Tavares será substituído por Lúcio Fortes, que já comandou a Secretaria de Fazenda do Município. Argemiro, por sua vez, seguirá na Administração.

Objetivo é iniciar 2019 com nova estrutura

No dia 21 de outubro, a Tribuna antecipou um suposto modelo de reforma administrativa que, segundo fontes internas, vinha sendo estudado pelo Poder Executivo. Na ocasião, o prefeito Antônio Almas informou à reportagem que a intenção era encaminhar a proposta de mudança à Câmara ainda na primeira quinzena de novembro, o que acabou se consumando nesta quarta-feira. À época, o tucano destacou ainda o objetivo de aprovar as alterações este ano e, assim, iniciar o exercício financeiro de 2019 já com o novo desenho administrativo.

O intuito de efetivar uma reforma administrativa se acentuou por conta da atual crise financeira vivenciada pelo Município, causada por dificuldades de arrecadação e potencializada pelo contingenciamento de repasses oriundos do Governo estadual. Tal intenção foi tornada pública pelo prefeito no final de agosto. De forma recorrente, tal cenário ocupou espaço nos bastidores da política local desde a posse de Almas em abril, ocupando cadeira deixada pelo ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), que, sem sucesso, tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no pleito de 7 de outubro.

Município projeta economia de até R$ 13 milhões

Além das fusões de três secretarias, a reforma administrativa anunciada define outros princípios e políticas prioritárias para a Prefeitura. “Queremos fazer com que as políticas públicas possam ser feitas de forma intersetorial, com as pastas conversando entre si, para incrementar a prestação de serviços”, afirmou o prefeito Antônio Almas, defendendo uma maior transversalidade das ações. Neste sentido, também será criada a Controladoria Municipal, que será uma subsecretaria vinculada ao gabinete do prefeito. As mudanças ainda trazem a definição de cinco gabinetes com atuações específicas, que serão subsidiados por diversas secretarias da Administração, a depender do perfil de cada foco de trabalho.

Durante a entrevista coletiva, Almas afirmou que todas as ações visam a fortalecer uma política de estado, para além dos dois anos restantes de seu mandato. Além de uma melhoria do ambiente gestor, o prefeito afirmou ainda que as alterações integrantes da reforma administrativa encaminhada à Câmara deverão resultar em uma economia de despesas que podem variar entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões ao longo de 2019 e 2020. O prefeito afirmou ainda que ocorrerá uma redução de 20% dos gastos relacionados a comissionados, com a extinção de cargos, gratificações e até mesmo o corte de pessoal não concursado.

“Temos como plano de fundo nisto tudo uma grave crise econômica. Não vamos parar por aqui, buscando alternativas para incrementar a arrecadação e cortar custos”, afirmou o prefeito, ressaltando que algumas decisões difíceis poderão ser tomadas. “Os remédios serão amargos.” Sobre tais medidas, porém, o prefeito defendeu a capacidade de diálogo e uma boa qualidade da informação repassada aos cidadãos, diante da grave crise financeira pela qual passam diversos municípios mineiros.

“Nunca havia imaginado um pesadelo tão doloroso, mesmo conjecturando os piores cenários da vida pública que um prefeito poderia enfrentar”, desabafou. Almas lembrou que é servidor de carreira e revelou o pesar que sente de comunicar aos servidores as dificuldades para manter em dia o pagamento do funcionalismo público.