O meio ambiente em alerta
“A preocupação aumenta a partir do momento em que o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados encontram-se ameaçados pela prática criminosa da etnobiopirataria”
Apesar de os grandes problemas ambientais possuírem raízes no século XIX, como consequência da 1ª Revolução Industrial, a “consciência ambiental” só começou a ganhar forma, como movimento social e político, a partir dos anos 1960. Os efeitos negativos da Segunda Guerra Mundial (Hiroshima e Nagazaki), o acidente com mercúrio na Baia de Minamata (Japão – final dos anos 1950), a publicação do livro Silent Spring da bióloga Rachel Carson sobre os perigos do DDT (1962), os desmatamentos e a poluição atmosférica contribuíram para aumentar as preocupações e desencadear a institucionalização da questão ambiental no planeta.
Desde a década de 1970, a ONU assume o protagonismo, organizando as conferências sobre o meio ambiente. De Estocolmo (1972) até a Rio + 20 (2012), foram realizados e ratificados conferências, protocolos, convenções, painéis e acordos internacionais dos quais o Brasil foi, sem dúvida, um dos países que mais se destacou. A implantação da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981 representou um marco regulatório importante para a legislação ambiental no país e, mais recentemente, em 2015, a adesão à Conferência do Clima de Paris (COP-21) e a aprovação do Marco Legal da Biodiversidade Brasileira (Lei 13.123/15) confirmaram nosso compromisso com as questões ambientais nacionais e globais.
O Brasil, diferentemente de outros países, apresenta uma condição ambiental singular e que não pode ser negligenciada. Temos em nosso território uma grande diversidade biológica, ainda pouco conhecida e distribuída em vários biomas e ecossistemas, cuja preservação encontra-se ameaçada por atividades econômicas predatórias, deficiente fiscalização e decisões políticas equivocadas. Nossos biomas contribuem com serviços ambientais importantíssimos como a proteção dos solos, a preservação das nascentes e aquíferos e, inclusive, o equilíbrio climático do planeta.
O patrimônio genético brasileiro também é cobiçado por corporações transnacionais dos ramos da biotecnologia, fármacos, cosméticos e alimentos, por disponibilizar ativos biológicos indispensáveis à moderna acumulação capitalista. A preocupação aumenta a partir do momento em que o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados encontram-se ameaçados pela prática criminosa da etnobiopirataria.
Apesar de termos uma legislação ambiental robusta, ainda enfrentamos descasos políticos e recorrências de acidentes ambientais que nos obrigam a buscar um aperfeiçoamento para uma melhoria contínua da gestão ambiental em todo o país. Nesse sentido, a recente discussão sobre a possibilidade de fusão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) causou estranheza e preocupação. Sabemos que é necessária uma reforma dos ministérios, mas a proposta de fusão, em tela, não seria adequada, já que as duas pastas apresentam agendas e desafios de gestão específicos.
De um lado, temos o MAPA, com a atribuição de impulsionar o setor agropecuário, em especial o agronegócio. Setor que hoje representa mais de 20% do PIB e enfrenta obstáculos para se projetar na economia internacional em um ambiente de competição global no qual os países mais ricos praticam subsídios agrícolas. O MAPA também precisa destinar especial atenção ao importante crescimento da agricultura familiar, que carece de uma consistente política de crédito agrícola e apoio logístico. Por outro lado, temos o MMA, responsável por coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O licenciamento ambiental, a fiscalização das atividades econômicas e o cumprimento da agenda ambiental internacional são responsabilidades desta pasta. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e avançadas do mundo, mas, para preservar esse status, precisamos manter o MMA como um órgão independente, condição fundamental para continuarmos na trajetória do desenvolvimento sustentável.
