Comitê alerta para gastos de vereadores
Mais de R$ 10 mil. Esta é a diferença de valor das despesas com xerox e impressos entre os vereadores Rodrigo Mattos (PSDB), que gastou R$ 10.121, e José Fiorilo (PDT), R$ 3, no segundo semestre de 2012. Os gastos com copa interna também apresentam diferença expressiva. Enquanto Rodrigo consumiu R$ 2.317,30, o legislador Francisco Evangelista (PP) e o ex-vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) não utilizaram qualquer centavo. A disparidade de despesas entre os parlamentares da Câmara Municipal foi apresentada nesta quinta-feira (04), durante a divulgação da 26ª edição do "Jornal Informativo"do Comitê de Cidadania.
Ainda com relação às verbas indenizatórias, o maior gasto com telefone ficou por conta de Isauro Calais (PMN), que utilizou R$ 9.500 contra R$ 517 do ex-vereador Antônio Martins (Tico-Tico/PP). A diferença do uso da verba fica evidente quando se compara o total de gastos entre os parlamentares: o ex-vereador José Emanuel (PSC) foi o recordista de gastos, utilizando R$ 32.159,30, quase seis vezes mais que Tico-Tico, que dependeu apenas R$ 5.560,72. No acumulado do semestre, oito vereadores gastaram mais de R$ 30 mil e apenas dois, menos de R$ 10 mil.
A presidente da entidade, Dea Emília de Andrade, falou da importância do trabalho de fiscalização e da necessidade de melhorar a transparência dos poderes executivo e legislativo. "Temos que ressaltar para a população que, por mais que os vereadores tenham votado pelo fim dos penduricalhos, eles receberam um aumento de verba de gabinete e direito a contratação de novos assessores", afirma, chamando a atenção para um provável aumento de gastos nos próximos meses. Em dezembro do ano passado, a Câmara reajustou em 48% os recursos destinados às verbas de gabinete. Em fevereiro deste ano, os vereadores também aprovaram a criação de mais 19 cargos comissionados, com salário de R$ 2.400 cada, e aumento nos vencimentos dos atuais servidores sem concurso.
Nenhuma lei de proteção ambiental
Também nesta quinta foi apresentada a relação de leis aprovadas ao longo das reuniões ordinárias do segundo semestre. No total, foram criadas 40 leis relacionadas aos setores político, econômico e social, contra 13 de utilidade pública e nenhuma lei de proteção ambiental. Além disso, durante o período, a Câmara aprovou 47 mensagens do Executivo, 27 leis denominando ruas e 13 outorgando títulos de cidadania.
Reforma política
O Comitê de Cidadania também lançou nesta quinta uma campanha de adesão à proposta de iniciativa popular para a reforma política, desenvolvida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O projeto de lei defende o fim dos privilégios parlamentares, mudanças na definição de decoro parlamentar, participação da sociedade no conselho de ética, transparência dos partidos, reformas no sistema eleitoral, entre outros. Segundo Dea Emília, na próxima segunda-feira, haverá um ato público no Conselho Federal da OAB, em Brasília. A previsão é de que o texto seja concluído até o final deste mês. O objetivo é a coleta de 1,5 milhão de assinaturas em três meses.









