LDO passa em primeira discussão
A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, a mensagem do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Diferentemente dos anos anteriores, contudo, nenhuma emenda parlamentar foi apresentada à Comissão de Finanças. A orientação para esse procedimento partiu do próprio presidente do grupo de trabalho, vereador Isauro Calais (PMN), devido ao prazo curto para apreciação da proposta, cuja votação precisa ser concluída até o próximo dia 30.
Dessa forma, os vereadores preferiram discutir as emendas na próxima semana e só apresentá-las em segunda discussão, para agilizar a tramitação da matéria. Além disso, causou um certo mal-estar, na análise da revisão do Plano Plurianual (PPA), votada no mês passado, o fato de as emendas entregues à comissão passarem por um pente fino prévio não só da assessoria técnica do Legislativo, mas também do Executivo. Tanto que, nos bastidores, criticou-se uma possível interferência na independência entre os poderes e na autonomia do parlamento. A ideia agora é que as propostas dos vereadores sejam apresentadas diretamente em plenário.
Pelo número de intervenções feitas pelos vereadores no PPA, é provável que a LDO receba mais de cem emendas, uma vez que a maior parte das mudanças deve constar nas duas peças orçamentárias antes de ser incluída no orçamento propriamente dito, o que só acontecerá em dezembro. As principais propostas englobam asfaltamento de ruas, melhoria de iluminação pública, canalização de córregos, construção e reforma de unidades de saúde, criação de creches, ampliação do número de vagas na educação infantil e ampliação da rede física das escolas. Também serão remanejados, na LDO, recursos para o Pró-Bairros.
