Prefeitura pagará salário de servidor no dia 3
Medida foi tomada por definição do Gabinete de Enfrentamento da Crise. Sinserpu critica Administração
A partir de definição do Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal, a Prefeitura de Juiz de Fora adiará, pelo segundo mês consecutivo, o pagamento dos servidores municipais. Em comunicado divulgado na segunda-feira (24), a Administração Municipal anunciou a remuneração dos salários referentes a setembro para a próxima quarta-feira (3). Uma vez que os vencimentos são tradicionalmente quitados no último dia útil do mês, o Executivo se vale do Decreto 13.063/17, no qual uma das determinações prevê o pagamento do funcionalismo “no período compreendido entre o último dia útil do mês até o quinto dia útil do mês subsequente, com expediente bancário”.
Conforme a assessoria de imprensa do Gabinete da Crise Fiscal, “todos os servidores terão o pagamento integralmente realizado no dia 3 de outubro”. A remuneração será efetivada, ainda segundo o grupo, por meio de repasses regularmente realizados pelo Estado de Minas em setembro, e, também, por meio de recursos obtidos com os trabalhos realizados pela equipe de enfrentamento à crise fiscal. Entretanto, a assessoria reforçou que “os valores referentes às multas e juros do ICMS e do Fundeb, que estão atrasados desde 2017, ainda não foram regularizados”. À época da instituição do Gabinete, tais valores totalizavam cerca de R$ 7 milhões.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu) de Juiz de Fora, Amarildo Romanazzi, entretanto, contesta o Executivo a respeito da política de adiamento do salário do funcionalismo. “Não houve queda de arrecadação. Então, qual é a justificativa para atrasar? Como o momento é eleitoral, o atraso dos pagamentos é justificado pela falta de repasses do Governo estadual, o que desgasta o governador Fernando Pimentel e enaltece Antonio Anastasia, candidato do prefeito. É esta a tática. Infelizmente, é o trabalhador quem paga as contas no final.”
Sancionado ainda pelo ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), o mecanismo foi executado, pela primeira vez, em dezembro último, também em razão da retenção de repasses aos municípios pelo Estado de Minas. Já o prefeito Antônio Almas (PSDB), neste mês, aplicou o decreto para quitar os vencimentos referentes a agosto.
Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal
O prefeito Antônio Almas anunciou, em 9 de agosto último, a instituição do grupo em busca de minimizar os impactos da crise financeira do Município, sustentada pela retenção pelo Estado de recursos referentes a parcelas do Fundeb, do ICMS e do IPVA. Estimando arrecadar cerca de R$ 5 milhões, a Prefeitura atualizou o cadastro imobiliário municipal.
Em 21 de agosto, em contrapartida, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou o projeto de securitização da dívida ativa do Estado. A estimativa do Governo é de recebimento de até R$ 1,5 bilhão, o que seria, conforme a Administração Estadual, suficiente para ressarcir os municípios.
