Especial: os 30 anos da Constituição de 1988

“Declaro promulgada! O documento da liberdade e da dignidade. Da democracia. Da justiça social. Do Brasil.” Foi com essas palavras que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgou a lei que há 30 anos regula e organiza o funcionamento do Estado brasileiro, estabelece direitos e deveres aos cidadãos, apontando os valores e princípios do constituinte originário. É um dos momentos mais importantes da História da Nação, em que o povo brasileiro, marcado pela repressão dos 21 anos de ditadura militar, pactua o início de um novo tempo.

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“Muda, Brasil.” A última frase do discurso de Ulysses Guimarães abriu a edição da Tribuna de Minas daquele dia 5 de outubro de 1988. O jornal, que desde sua origem firmou compromisso com a democracia, a liberdade, os direitos e garantias fundamentais, dividia com a população o desejo de mudança. A transformação do brasileiro em cidadão pleno, inserido num contexto de igualdade social e desenvolvimento econômico, com amplo acesso a educação, moradia, saúde e lazer, foi objeto consagrado no texto constitucional. Fundava-se ali um projeto de país, a esperança de um futuro melhor.

O Brasil, desde a Independência, teve sete constituições, mas nenhuma delas contou com a participação popular como a de 1988. Abertas as portas do Congresso Nacional, foram apresentadas 122 emendas populares, que somaram mais de 12 milhões de assinaturas. Sem internet, a Constituição Cidadã foi forjada com papel e caneta em mesinhas espalhadas país afora, através da mobilização e empenho de líderes de diversos segmentos sociais. Mas os valores e os ideais se transformam com o tempo. No processo histórico, fatos políticos, econômicos, sociais e culturais deram novo rumo à Nação.

Ao longo dos anos, mais de cem emendas constitucionais foram incorporadas à Lei Maior. Na dialética da história, num país de grande extensão territorial e complexidades humanas, um sistema jurídico fechado, com pretensão de obra acabada, não sobreviveria. Mas cabe a pergunta: o que aconteceu com as proposições estabelecidas pelo legislador originário? E o espírito constituinte? Qual é a comemoração possível no aniversário da Constituição que ainda hoje rege o Brasil? Para onde vai o Brasil? É esta reflexão que a Tribuna busca fazer neste caderno especial, junto a especialistas e personagens importantes da época. Não há resposta definitiva, mas caminhos a trilhar.

Expediente:

Idealização: Luciane Faquini  I  Edição: Luciane Faquini e Marise Baesso  I  Textos: Fabíola Costa, Júlia Pessôa, Kathlenn Batista, Marcos Araújo, Mauro Morais, Rafaela Carvalho e Renato Salles