O rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S/A no município de Santo Antônio do Grama, localizado na Zona da Mata, a cerca de 260 quilômetros de Juiz de Fora, será discutido em audiência pública nesta terça-feira (27). O debate, promovido pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontece às 15h, em Belo Horizonte. O rompimento aconteceu no dia 12 de março. Não houve vítimas, mas o Ribeirão Santo Antônio, responsável pelo abastecimento do município, foi atingido pelo líquido transportado pelo mineroduto. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) cortou, então, o fornecimento de água e está abastecendo Santo Antônio do Grama com caminhões-pipa.

Segundo nota publicada pela Anglo American, o líquido vazado consiste em 70% de minério e 30% de água, em uma polpa não considerada, ainda segundo a empresa, um resíduo perigoso. O fluxo de minério teria sido cortado no mesmo dia. Conforme informações preliminares do Núcleo de Crimes Ambientais (Nucrim) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), houve o vazamento de 450 m³ de minério durante aproximadamente 45 minutos.

De acordo com o deputado João Vítor Xavier (PSDB), autor do requerimento da audiência, “a empresa precisa assumir a responsabilidade por esse gravíssimo rompimento e reparar os danos”. O parlamentar afirmou que a Anglo American precisa se comprometer com a realização dos serviços necessários para minimizar os danos.

Conforme a ALMG, entre os convidados com presença confirmada na audiência pública estão o diretor de assuntos corporativos da Anglo American, Ivan de Araújo Simões Filho; a diretora-presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna; e o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-Supes/MG), Júlio César Dutra Grillo.

Justiça bloqueia R$10 milhões da empresa

A Justiça deferiu, no último dia 16 de março, pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Anglo American e determinou a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio. A decisão judicial estabelece o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora. O objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

Além de adotar medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente, a decisão determina ainda que a empresa providencie cadastro dos atingidos pela falta de água, fornecendo-lhes água potável até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento. A mineradora deverá também custear a realização de Auditoria Ambiental Independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 10.627/1992, com emissão de relatório conclusivo e apresentação, no prazo de 120 dias, de informações sobre níveis de poluição e degradação ambiental provocados pelo rompimento, condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle da poluição, medidas para reparar o meio ambiente e proteger a saúde humana, entre outras.

A Justiça aponta que, mesmo considerando as medidas paliativas já adotadas pela empresa, é fundamental a intervenção do Poder Judiciário para garantir a tutela e a garantia de direitos básicos dos atingidos. “Há urgência em razão da necessidade de minimizar o prejuízo ao meio ambiente e à população, além da necessidade de reparação do meio ambiente e ressarcimento de custos arcados por terceiros para minimizar os danos”, diz trecho do documento.

Trecho onde ocorreu o vazamento já foi substituído

Na última sexta-feira (23), a Anglo American informou que realizou a substituição do segmento do mineroduto onde aconteceu o vazamento e realizou inspeções de engenharia e segurança. Ao longo dos últimos dias, cerca de cem profissionais trabalharam nas obras de reparo e substituição do tubo. Além disso, conforme a empresa, tanto o novo segmento do duto quanto as soldagens feitas para conectá-lo ao mineroduto passaram por exames de ultrassom, feitos por uma empresa especializada, que verifica a qualidade das estruturas por dentro e por fora. A empresa obteve a anuência do Ibama para realizar o enchimento do mineroduto com água.