Velhos vícios
As relações entre União, estados e municípios sempre tiveram ruídos nos repasses de recursos. Durante anos, quando os municípios tinham mais autonomia, o debate girava em torno das ações perdulárias de alguns prefeitos e governadores, que faziam mais obras voltadas para o lado estético das cidades – especialmente fontes luminosas – em detrimento de projetos de interesse direto da população, como equipamentos urbanos capazes de garantir a implementação de projetos sociais. Convencionou-se, então, que a União deveria centralizar a receita, ficando sob sua responsabilidade o repasse de acordo com as demandas de cada administração, inclusive estadual. O ministro da Fazenda tornou-se, nesse cenário, um czar, pois tinha poderes plenos sobre os entes federados.
A situação mudou, mas os vícios continuam. O Governo federal, na busca de garantir receitas e submetido aos rigores da economia global -especialmente o FMI -, passou a fechar torneiras e adotar programas nos quais somente ele era o privilegiado. O resultado é visto pelo país afora: governadores e prefeitos de pires à mão, por causa da drenagem do dinheiro para a União. Como as demandas não cessam, os gastos foram superiores à arrecadação, provocando déficits impagáveis. Os acertos sugeridos aos estados e aos municípios são problemáticos nas contrapartidas, muitas delas inexequíveis pela sua extensão, como a venda de empresas públicas. Seria esse o caminho?
É certo que, em alguns casos, o desequilíbrio se deu por ações inconsequentes dos próprios dirigentes, que, em nome de medidas demagógicas, não avaliaram os custos. Basta ver o Rio de Janeiro, hoje obrigado a fazer um ajuste extremo, a despeito dos recursos que tinha, especialmente com os repasses do petróleo.
O lado perverso são os danos colaterais. De uma forma ou de outra, o andar de cima se acerta, mas a população fica com a conta. Recursos para saúde, educação e segurança, especialmente, tornam-se escassos ou, quando repassados, insuficientes para atender à necessidade crescente dos contribuintes.
