Entidades questionam alterações no Plano Diretor Participativo
A Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora abriu a discussão sobre o Plano Diretor Participativo em audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (24). A reunião foi marcada pela cobrança dos participantes contra a alteração no texto construído por meio de colóquios, treinamentos e oficinas e lapidado em conferência que contou com representantes de movimentos populares, da sociedade civil organizada e do poder público.
“Vim questionar como funciona o processo de participação. Como um dos delegados, ganhamos dois anos em cima desse trabalho, representando os interesses de uma população com mais de 500 mil habitantes. A Câmara deveria ter recebido o material completo, mas em algum momento ele foi desviado de alguma forma, em um bom sentido. Mas eu não consigo ver lógica nesse processo participativo, já que os vereadores receberam um texto totalmente modificado”, provocou o arquiteto Marcelo Cerqueira, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e do Instituto Ação Urbana. Outros participantes elencaram assuntos importantes que foram objetos de extensas discussões nos fóruns, mas no texto encaminhado ao Legislativo sofreram alteração ou supressão.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Letícia Zambrano, lembrou que é preciso elencar as justificativas para suprimir ou alterar as emendas propostas pela comunidade. “Entendemos que a discussão tem que ser no coletivo, porque muitas delas dependem da criação de formas de viabilizar as propostas. Entendo que a cidade é palco de diversos conflitos de interesses, mas há pactos possíveis se todos querem o bem da cidade.” Um exemplo disso é o artigo que fala sobre a presença da linha férrea na cidade. Ela lembra que a questão é polêmica, e uma concessão para mais 30 anos já foi feita. “Isso não impede uma nova discussão sobre como serão esses próximos 30 anos, e nem que isso seja revertido.” Além disso, Letícia destacou que há uma série de incongruências no texto encaminhado à Câmara.
A metodologia de participação exigiu um grande esforço, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares. Ele defendeu, no entanto, que as revisões são necessárias para que o texto possa estar de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades. O anteprojeto consolidado pela equipe técnica da pasta foi levado para a conferência e, depois, encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que fez a análise técnica e jurídica do texto atual, com inserções e dispensas de emendas, de acordo com a viabilidade delas. “As adequações garantem a legalidade e a constitucionalidade do dispositivo, sem alterar o conteúdo e os propósitos considerados. Agora seguimos para a fase de propostas de alterações para que o texto siga para sanção ou veto do prefeito.”
O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) ressaltou que há várias interpretações jurídicas possíveis e que a PGM pode ter errado na avaliação, como ocorreu em situações anteriores. Ele pediu que todos os vereadores recebessem uma cópia do documento feito com participação popular, com as modificações feitas pela Procuradoria assinaladas. Outros legisladores propuseram que tanto o titular da Seplag, quanto a professora Letícia Zambrano e outros presentes pudessem se reunir com eles, para esmiuçar as modificações no texto. Eles concordaram que precisam de outras audiências e discussões.
O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que o Executivo não tem pressa em aprovar o Plano. “Temos pressa em iniciar essa discussão e estamos totalmente abertos ao diálogo. A cidade é um organismo vivo, essa é a casa do debate, do contraditório e esse é o momento de atender a diversidade de interesses e opiniões, para que possamos estabelecer pactos possíveis, como afirmou a professora Letícia.”
O Plano Diretor define as políticas e ações de planejamento e desenvolvimento urbano, devendo ser revisto a cada dez anos. Com o vencimento do documento anterior em 2010, houve um lapso nas discussões. Elas foram retomadas em 2013, quando começou a compilação de dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Em 2015, o anteprojeto feito pela Seplag foi discutido na conferência, e, em 2016, a PGM recebeu e fez a análise dos quase 200 artigos do documento.
