Justiça define hoje futuro das prisões
A Justiça deve definir nesta sexta-feira (7) sobre os pedidos de interdições no Ceresp e nas penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri feitos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Nesta quinta (6), a Tribuna divulgou que a Promotoria de Execução Penal havia realizado a solicitação diante da superlotação nas unidades. No entanto, a mesma medida já havia sido tomada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no dia 1º de fevereiro.
O juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, afirmou ontem que o pedido da Defensoria está sendo avaliado e esclareceu que não foi deferida a liminar pois era necessária melhor apreciação. Segundo ele, as solicitações foram colocadas juntas, pois tratam-se de um mesmo assunto. Conforme o magistrado, após requisitar informações dos diretores das unidades e da Secretaria de Administração Prisional (Seap), foram colhidas informações suficientes e uma decisão deve ser publicada ainda hoje, no final do dia.
No caso da Defensoria, a ação, que é de autoria das defensoras titulares da Vara de Execução Penal lotadas na Comarca de Juiz de Fora, Ana Paula Távora Neves e Maria Aparecida Coelho, foi protocolada em 1º de fevereiro com base nos conflitos ocorridos este ano em presídios brasileiros, transformando o país em um cenário de massacre. “Nós realizamos inspeções semanalmente nas unidades do sistema carcerário de Juiz de Fora e constatamos o problema de superlotação, que é histórico, déficit de agentes penitenciários, além de falta de estrutura e condições absurdas de higiene”, enfatizou Ana Paula.
Segundo levantamento realizado em janeiro pelo órgão, o Ceresp, que tem capacidade para 332 pessoas, estava com 967 detentos, já a Penitenciária José Edson Cavalieri estava ocupada com 468 presos e a capacidade é de 366. Na Ariosvaldo, os números também demonstram o excesso. Na época, 857 detidos dividiam espaço no local onde deveriam estar 396. Já o quantitativo de agentes penitenciários de cada unidade prisional é de 186, 144 e 155 respectivamente. Os números, segundo as defensoras, podem ser comprovados em ofícios expedidos pelas três unidades.
Ana Paula explica que a medida visa a impedir a entrada de detentos de outras unidades, como vem acontecendo nos últimos meses, uma vez que Juiz de Fora abriga presos dos municípios de Ubá, Leopoldina, Muriaé, Governador Valadares e outras localidades. A última transferência ocorreu na semana passada quando 30 detentos vieram da cadeia de Carandaí. A ação pretende ainda transferir presos que não tenham vínculo com Juiz de Fora, mas cumprem pena na cidade.
Pedido de pena domiciliar
Também por parte da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais partiu um pedido de que as mulheres do sistema semiaberto do pavilhão feminino da Ariosvaldo Campos Pires cumprissem pena domiciliar. A solicitação, expedida em 12 de janeiro de 2017, foi feita após uma inspeção realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária no ano anterior. “A vigilância fez um relatório de mais de dez páginas, e tentamos no âmbito administrativo que 33 acauteladas fossem colocadas no regime domiciliar”, disse Maria Aparecida Coelho, acrescentando que o local abriga mulheres que cumprem pena no regime fechado, outras que sequer foram condenadas além daquelas que estão no semiaberto. Em janeiro de 2017, havia 133 mulheres num local que deveria caber apenas 34.
De acordo com a Defensoria Pública, no laudo da Vigilância Sanitária, consta que as condições vividas pelos presos “afrontam a dignidade humana”, pois as condições sanitárias são precárias, assim como o fornecimento de alimentos e água e a inexistência do controle de pragas e vetores. Segundo as defensoras, o único avanço, após a entrega do laudo, foi a mudança da empresa que fornece alimentos para o sistema prisional local.
