Atualizado às 20h28

Esta segunda-feira (6) foi dia de protestos de taxistas em frente à Câmara Municipal. Dois grupos realizaram atos, motivados pela proibição de a Prefeitura renovar as permissões de 225 táxis obtidas sem licitação ou transferidas entre particulares. O primeiro grupo, formado por cerca de 60 auxiliares, demonstrou apoio à determinação judicial. À tarde, outro grupo, formado por cerca de 50 permissionários, incluindo familiares, também foi às ruas, mas para cobrar que o Município se abstenha de cassar as placas até que exista um parecer definitivo sobre a questão ou uma decisão do SupremoTribunal Federal (STF).

Durante a manifestação da tarde, os profissionais chegaram a interromper o tráfego na Avenida Rio Branco por duas vezes. Fazendo apitaço e portando faixas, os taxistas, de mãos dadas, fizeram um cordão e fecharam, por alguns minutos – e em todos os sentidos -, a via mais importante da cidade. Inconformados, motoristas de carros e ônibus fizeram buzinaço. Motociclistas tentam furar o bloqueio, iniciando, por duas vezes, confusão com os manifestantes. O grupo promete voltar às ruas todos os dias do mês, até que seja ouvido – e atendido – pelo Poder Público. Polícia Militar (PM) e agentes de trânsito acompanharam o ato, que durou cerca de uma hora.

Segundo o diretor da Associação dos Taxistas, José Moreira de Paula, conhecido como Zé Paulo, a categoria teria sido informada de que as cassações aconteceriam aos poucos – e em blocos -, para que existisse a imediata reposição. Ele defende que a Prefeitura deveria aguardar o desenrolar dos processos que tramitam na Justiça, questionando a própria ação que deu origem à proibição e também a licitação, que deverá ser usada para a reposição desses táxis nas ruas. No primeiro caso, segundo o Sindicato dos Taxistas, há pedido de liminar no STF. No segundo, a associação defende que não houve estudo técnico para justificar o aumento da frota. Desde outubro, aguarda decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal sobre o pedido de prova pericial neste sentido.

‘Moralizar o serviço’

Pela manhã, o movimento foi liderado pelo Sindicato dos Auxiliares (Sinditaxi), que defende que a cassação das placas irá “moralizar o serviço”. De acordo com a entidade, muitas permissões concedidas sem licitação pertenceriam a pessoas que não atuam no serviço, o que favoreceria o esquema de aluguel de placas. Uma comissão formada por 15 taxistas se reuniu com o vice-presidente da Câmara, vereador Antônio Aguiar (PMDB). O vereador destacou que o Legislativo está aberto para receber e ouvir todos, e que irá sempre prezar pela legalidade. “Este assunto foi discutido em várias audiências nesta Casa, e sempre ouvimos todos. Continuaremos receptivos, mas agora a discussão foi para outro âmbito, o Judicial. A Câmara se posiciona a favor da legalidade, e a decisão da Justiça deve ser cumprida”, declarou Aguiar.

De acordo com o presidente do Sinditaxi-JF, Marcelo Mendes, a mobilização foi uma resposta ao primeiro protesto realizado pelos permissionários, na última sexta-feira (3). “A maior parte das pessoas que estavam naquele protesto, nós nunca vimos trabalhando em táxi. Sabemos que há servidores públicos e empresários que são proprietários de placa, quando, na verdade, o serviço é destinado para quem vive disso. Eles não participaram da licitação porque não quiseram, por acharem que continuariam sendo favorecidos. Nós que trabalhamos todos os dias, enfrentamos as dificuldades e os perigos, somos a favor da moralização do serviço.”

Placas não licitadas devem sair de circulação

Os táxis com placas não licitadas devem sair de circulação até o fim deste mês, quando termina o calendário de renovação anual do alvará de permissão para atuar no serviço. Procurada pela Tribuna, a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmou que a Prefeitura irá cumprir a determinação judicial e que a pasta “sempre orientou os permissionários a participarem da licitação com a possibilidade de regularização da situação”. Pelas contas da Settra, até o momento, 139 permissionários conseguiram se regularizar por participarem do processo licitatório.

Em setembro de 2015, a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido da Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi), que impetrou ação civil pública, pedindo a suspensão da renovação das 433 placas de táxis adquiridas nas décadas de 1970 e 1980, antes de o serviço ser estruturado na cidade. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro e define que o Município, a partir de 1º de maio de 2016, não deve proceder a renovação das permissões/concessões outorgadas sem prévio processo licitatório ou que tenham sido objeto de transferência entre particulares, ainda que anteriormente outorgadas com licitação. A Prefeitura chegou a fazer uma apelação da sentença, porém o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão em segunda instância.