A notificação de alguns estabelecimentos da cidade por parte da Secretaria de Atividades Urbanas devido a irregularidades em apresentações de música ao vivo indignou profissionais que dependem da atividade, levando a um manifesto no último dia 7. Cerca de 20 músicos pedem a revisão dos critérios para se conseguir o alvará para o funcionamento dos estabelecimentos dentro desta atividade. Uma audiência pública foi marcada para o dia 25 de setembro, na Câmara Municipal, às 15h, para que o assunto seja discutido. Mas, se por um lado, o rigor na fiscalização desagrada os músicos, por outro, tranquiliza comunidades que sofrem com perturbação do sossego, sobretudo moradores de bairros com alta concentração de bares como São Mateus, Alto dos Passos, Jardim Glória e São Pedro. O assunto já foi amplamente discutido pela Tribuna em matérias anteriores, e a solução apontada por todos estaria na adequação das casas e na imposição de horário limite para as apresentações.

Não temos o objetivo de desrespeitar a comunidade. Sabemos que há formas de isolamento acústico e equipamentos com potência adequada que possibilitam o bem-estar dos moradores. Se a música é o fator principal do estabelecimento, ela deve ser tratada com respeito pela casa, e, quando isso acontece, o frequentador daquele local entende a proposta e vai ali para apreciar as canções apresentadas. Lutamos para que seja feita uma revisão no processo de aquisição dos alvarás, destaca o vice-presidente da Cooperativa de Música de Minas (Comum), Fred Fonseca.

O violonista Thiago Miranda sugere um diálogo entre os profissionais, os bares e o poder público. De acordo com ele, as formas utilizadas de medição seguem normas subjetivas. Ele questiona o fato de só poder haver apresentações musicais em locais fechados e que estejam distantes de áreas residenciais. A cidade não foi planejada de maneira a só ter espaços com música ao vivo longe de locais com moradia. Se somente as grandes casas puderem exercer esta atividade, como fica o samba de botequim, por exemplo? A lei tem que funcionar de modo que não prejudique as pessoas envolvidas.

Graciela Vergara Marques, atual responsável pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) do município, afirma ser incorreto dizer que a prática de apresentações musicais ao vivo só é permitida a locais afastados de áreas residenciais. Não existe isso, depende do zoneamento. É uma lei específica do município, que prevê em que locais são permitidas determinadas atividades. A referida lei é a 6910 de 1986, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.

Sem barulho, sem trabalho

Na visão de Miranda, a impossibilidade de os bares poderem atuar nesta atividade deixa os artistas locais sem perspectivas de trabalho.Eu fiquei duas quintas-feiras parado e estaria até hoje se não tivesse fechado com outra casa. Estava fazendo minha voz e violão na Pizzaria Sapore e fui surpreendido com a notícia de que eles haviam sido notificados por causa de barulho, sem nem mesmo ter recebido um comunicado com antecedência.

Conforme Gilmara Delgado Rocha, proprietária da Pizzaria Sapore, localizada no Bairro Alto dos Passos, um dos estabelecimentos que foram notificados pela Prefeitura recentemente, a casa teve de suspender a atração, após telefonema de um morador da vizinhança. Tentei regularizar a minha situação, mas o servidor que me atendeu disse que só poderia conceder alvarás para casas noturnas. Eu acho isso um absurdo. Qualquer cidade tem música ao vivo nos bares, e só em Juiz de Fora esta prática não pode ser realizada. Acho que deveriam estipular um horário limite para as apresentações. Eu tinha percebido um ganho no movimento, algumas pessoas até já tinham agendado comemorações de aniversário aqui e depois cancelaram, lamenta.

Graciela Vergara informa que os estabelecimentos têm que trabalhar dentro do que a lei permite. Quando o local recebe um alvará para funcionar como bar e restaurante, por exemplo, ele tem que exercer esta atividade e não outra. Depois, se ele estiver devidamente licenciado, caso tenha interesse em sediar música ao vivo ou mecânica, ele deve se adequar acusticamente, e o Código de Posturas prevê isso.

Sobre a medição, a secretária afirma que ela só é feita quando há reclamação formalizada na secretaria, e ela é realizada da casa do reclamante. Se, a partir daí, as normas relativas à poluição sonora não estiverem sendo seguidas, além da autuação do estabelecimento, será necessário a adequação acústica do local para que a atividade musical seja licenciada. A Prefeitura não tem a intenção de atrapalhar a atividade econômica, mas os critérios legais têm que ser observados. Os bares que foram notificados, se estiverem dentro do zoneamento permitido, adequados acusticamente e exercendo as atividades previstas pelo alvará, podem voltar a funcionar com música ao vivo.