Processo é oportunidade para Lula se defender

Estou triste que Moro tenha aceitado denúncia, mesmo ela sendo uma farsa

São Paulo (AE) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em ação penal da operação Lava Jato aberta ontem pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus, em Curitiba – sede da Lava Jato – acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras, que teria vigora de 2004 e 2014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal. Partidos da base aliada – PT, PMDB e PP – comandariam diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Além de Lula e sua mulher Marisa Letícia, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato, na quarta-feira (14), Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS. A Procuradoria pediu ainda o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados – valor apontado pela corrupção envolvendo três contratos da OAS na Petrobras, em obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.

Trâmite

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto é a oportunidade para Lula “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras. “É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”, escreveu Moro no despacho. Para o juiz, a ação penal – primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba – , é “uma oportunidade para ambas as partes”.

Lula: ‘vamos brigar e vamos continuar lutando’

Nova York (AE) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, que o Brasil vive momento de anomalia política, onde o que menos importa é a verdade. Falando em uma transmissão ao vivo para um evento em apoio a ele em Nova York, Lula disse que é um homem de consciência “muito tranquila” e não quer privilégios. “Estou triste que o juiz (Sergio) Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo sendo uma farsa, uma grande mentira”, diz Lula. “Mas temos advogados e vamos brigar e vamos continuar lutando.”

“Se alguém apresentar uma prova, não estou pedindo duas, apenas uma prova contra mim, quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro. Eu não quero privilégio, eu não quero mentira”, disse o ex-presidente arrancando aplausos da plateia, que gritava “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. “As coisas estão funcionando de forma tão absurda (no Brasil), que dois dias após o impeachment da presidente Dilma ser votado no Senado eles mudaram a lei”, disse o ex-presidente mencionando a regra das pedaladas fiscais. “Sou um profundo respeitador da instituição Ministério Público e sou profundo respeitador da tese de todos são iguais perante a lei”, disse Lula, destacando que um ex-presidente tem que ter o mesmo tratamento que um servente de pedreiro ou um carpinteiro.

Na última semana, disse ele, alguns representantes do MP fizeram “espetáculo de pirotecnia” para mostrar acusações ao Lula, disse ao falar de quando sua denúncia na Lava Jato foi apresentada em Curitiba. “Ninguém pode ser julgado por convicção de um promotor.” O advogado que defende Lula afirmou que o juiz federal Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula. “Ele (Moro) se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz”, afirmou o advogado. Martins disse que desde março o ex-presidente Lula vem sendo submetido a diversas violações de suas garantias fundamentais por parte de procuradores federais e de um juiz federal, Sergio Moro.

Renan: ‘Precisa parar com exibicionismo’

Brasília (AE) – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a fazer críticas ao que entende como “excessos” da operação Lava Jato, acusou a força-tarefa de “exibicionismo” e citou como exemplo a coletiva do procurador Deltan Dellagnol – que apontou o ex-presidente Lula como o “comandante máximo do esquema de corrupção”. “A Lava Jato precisa acabar com esse exibicionismo, como vimos agora no episódio do ex-presidente Lula e em outros. Isso, ao invés de dar prestígio, retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias individuais e coletivas”, disse o presidente do Senado.

No Congresso tramitam diferentes propostas relacionadas a investigações, como revisão da lei de delações e a nova lei de abuso de autoridade. Renan não chegou a citar nenhum projeto em específico para dar encaminhamento, mas prosseguiu com as críticas à Lava Jato e falou em “mobilização política”. “É preciso de uma vez por todas investigar e fazer denúncias que tenham começo, meio e fim, que sejam consistentes e não fazer denúncias por mobilização política, porque com isso o País perde e as instituições perdem também”, afirmou.

Renan Calheiros negou ter participado de qualquer articulação para a votação do projeto que anistia o caixa 2, emenda à uma proposta de 2007 que foi colocada em votação na segunda-feira (19), na Câmara dos Deputados.