Servidores protocolam parecer que defende reajuste
Servidores municipais realizaram um novo de dia de paralisações e de assembleia nesta sexta-feira (10), na Praça da Estação, no Centro de Juiz de Fora. Após o encontro, ao final da manhã, os trabalhadores seguiram até a sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), onde deram continuidade ao movimento e protocolaram, no gabinete do prefeito, um parecer que defende a revisão salarial do funcionalismo com base na Constituição Federal. O texto foi emitido a pedido dos sindicatos dos Servidores Públicos (Sinserpu) e dos Professores (Sinpro) e considera a revisão da remuneração com o índice limitado às perdas inflacionárias dos últimos 12 meses.
Conforme o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, os servidores entraram no prédio do Executivo sem aviso prévio e chegaram a ser barrados momentaneamente por outros funcionários. Contudo, após diálogo, o acesso ao gabinete foi liberado a sete representantes do Fórum Unificado das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, sendo que os demais permaneceram na portaria do prédio. “Não avisamos com antecedência que iríamos invadir o prédio e tentaram nos impedir, inclusive a imprensa também foi barrada a princípio. Mas conseguimos protocolar e depois conversamos com os trabalhadores que ficaram embaixo esperando. Hoje durante a assembleia informamos o quanto esse documento é importante para nós e ainda nos dá mais certeza de que estamos no caminho certo.”
Segundo Amarildo, outra prova que contribui para a argumentação dos servidores foi a aprovação do reajuste de 11,07% para os funcionários da Cesama a partir de junho. “A companhia é pública, esta negociação também passa pelo crivo do prefeito e é o mesmo Tribunal de Contas que avalia a nossa negociação. Então o prefeito deu um tiro no pé e só mostra que é um ato de rebeldia por não termos aceitado a proposta anterior. Pedimos agora que ele tenha humildade e faça como nós, buscando uma terceira opinião, e não fique mais restrito ao procurador do município”, disse.
No parecer entregue hoje, o especialista afirma que, seguindo estes critérios, não há ofensa à restrição estabelecida pelo artigo 73, VIII, da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A Prefeitura decidiu conceder o reajuste considerando apenas as perdas inflacionárias entre o mês de janeiro e junho deste ano. O Executivo leva em conta o parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que aponta para a lei de 1997 como norteadora para a aplicação do reajuste. O Executivo alega que qualquer aplicação contrária pode incorrer em nulidade do procedimento. Os sindicatos rebatem a negativa de aumento em Juiz de Fora apontando casos de outras cidades em que prefeitos concederam o reajuste com base no IPCA, entre elas Campo Grande (MT), Jundiaí (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Joinville (SC). Levando em consideração a Lei das Eleições, no entanto, a administração municipal decidiu conceder o reajuste considerando apenas as perdas inflacionárias entre o mês de janeiro e junho deste ano.
A PJF afirmou ontem que iria analisar o parecer emitido pelo advogado e se posicionar em momento oportuno. Uma audiência pública, ainda sem data definida, também pretende discutir o assunto no Legislativo. Ainda na tarde de hoje, o fórum faria uma nova reunião para discutir os rumos do movimento. O Sindicato dos Médicos também deve se reunir hoje com a Prefeitura.
