MP cobra fiscalização contra despejo irregular

O Ministério Público pretende fechar o cerco contra o descarte irregular de materiais de construção. Uma recomendação da Promotoria de Meio Ambiente que pede a intensificação na fiscalização da atividade no município foi enviada à Prefeitura, na última quinta-feira. O ofício pede a imediata autuação daqueles que realizarem o despejo de entulho em qualquer área que não seja o Aterro Sanitário de Dias Tavares, local devidamente licenciado para este fim. A ação foi desencadeada após a Tribuna divulgar, esta semana, a proliferação dos bota-foras ilegais por toda a cidade. Desde o dia 1º, o município está sem um local de despejo, já que o único bota-fora autorizado, que funcionava na Cidade do Sol, Zona Norte, foi fechado.

Ainda na quinta, foi realizada uma reunião entre membros da Prefeitura e da Associação dos Transportadores de Resíduos da Construção Civil (Astrecc), na qual a recomendação da Promotoria foi exposta. O secretário de Meio Ambiente de Juiz de Fora, Luis Claudio Santos Pinto, reiterou o fato de que o antigo bota-fora não será reaberto e que a Prefeitura está buscando um novo local. “O locador (do espaço fechado) será autuado por quebra de contrato e, até que encontremos um novo, os caçambeiros devem utilizar Dias Tavares. Estamos recebendo várias propostas de empreendedores que têm interesse em licenciar lugares para o recebimento deste tipo de material. Mas é importante frisar que a Prefeitura não tem obrigação legal de alugar este espaço, prática esta que deve ser feita entre os particulares. Nossa função é fiscalizar.”

De acordo com o secretário, qualquer pessoa pode solicitar uma licença ambiental para operar um aterro de construção civil. “Já ficou provado que a prática é lucrativa. Os próprios caçambeiros podem se reunir para conseguir um local, e foi o que sugerimos”, explica. Ainda no ofício, a Promotoria informa que a Polícia Militar de Meio Ambiente poderá auxiliar na fiscalização. Foi pedido também que todas as autuações sejam encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.

Apesar da recomendação, de acordo com a Astrecc, os trabalhadores do ramo estão parados e não vão utilizar o aterro em Dias Tavares. A decisão foi tomada em virtude do alto custo de realizar o trabalho no local, que chega a ser 100% mais caro. Enquanto isso, segundo a associação, a orientação dada aos profissionais é de que não retirem as caçambas dos canteiros de obra e não descartem indevidamente os materiais. A entidade pediu paciência da população e das construtoras até que a situação seja resolvida.

Autuações

Três pessoas foram autuadas e outras duas notificadas pelo descarte irregular nesta semana. Segundo a Secretaria de Atividades Urbanas, as autuações ocorreram nas regiões Norte e Sudeste, e na Cidade Alta, locais que concentram o maior número de denúncias. As notificações foram para uma empresa de material de construção e uma de caçambas. A SAU pede apoio da população para denunciar os infratores, serviço que pode ser realizado por meio dos centros regionais de fiscalização (ver quadro). A autuação por depósito irregular pode configurar em multa gravíssima no valor de R$ 3.485,27, segundo o Código de Posturas do Município.