Reajuste de 24,44% sobre pedágio será levado ao MP

Integrante da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB) disse que vai levar ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) questionamentos sobre o último aumento da tarifa básica de pedágio na BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, sob administração da Concer. A informação foi dada ontem, após o parlamentar presidir audiência pública em Juiz de Fora sobre o tema, quando considerou abusivo o reajuste de 24,44% no valor da tarifa básica, que, em agosto, passou de R$ 9 para R$ 11,20. “Vou ao MPE para tentar rever esse aumento, ou, pelo menos, conseguir estabelecer ferramentas que evitem novos excessos”, considerou Wadson ao fim da sessão realizada no plenário da Câmara Municipal a pedido da CVT.

Durante a audiência pública, o aumento foi repudiado por quase todos os presentes. Presidente da Associação Comercial de Juiz de Fora, Aloísio Vasconcelos, afirmou que empresários e comerciantes locais estão indignados com o reajuste. “É inconcebível!” A revolta foi reforçada pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora, José Herculano, que, assim como Aloísio, ponderou que a alta pode impactar os preços dos produtos praticados no varejo da cidade. “O pedágio entre Rio e Juiz de Fora sempre foi um dos mais altos. Agora, ficou algo assustador. O impacto sobre o frete no trecho chega a 28%, quase o mesmo do custo do diesel.”

Além de grupos empresarias e comerciais, lideranças políticas como os deputados estaduais Isauro Calais (PMN) e Lafayette Andrada (PSDB) também mostraram preocupação com o reajuste. O tucano chegou a considerar o valor absurdo, principalmente, quando se compara com o trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Belo Horizonte, também terceirizado e sob responsabilidade da concessionária Via 040. “É muito fácil fazer essa comparação. No trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, temos três praças de pedágio em que a tarifa básica é de R$ 11,20. Entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, também são três praças de pedágio, com tarifa de R$ 4,60. A mesma rodovia tem duas concessionárias e uma cobra quase três vezes mais que a outra.”
Luiz Fernando Castilho, gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – que também representou o Ministério dos Transportes na audiência -, lembrou que há diferenças importantes entre os contratos de concessão acordados com a Concer (assinado em 1995) e a Via 040 (de 2014), que, de certa forma, justificam a discrepância nos preços. Ele lembrou que outras praças de pedágios referentes a concessões oficializadas na segunda metade da década de 1990 têm preços similares e até superiores. “Entre as cinco que assinaram contratos entre 1996 e 1997, a Concer pratica o segundo preço mais baixo na tarifa básica de pedágio.”

Castilho detalhou ainda os itens que impactaram o reajuste de 24,44% autorizado pela ANTT à Concer. Entre eles, há premissas previstas em contrato, como o percentual relativo ao IPCA acumulado entre junho de 2014 e junho de 2015 (8,89%), e revisões extraordinárias, como o reposicionamento de uma praça de pedágio, que teria impactado no fluxo de automóveis, e a isenção por eixo suspenso em veículos de carga definida pela Lei dos Caminhoneiros. Vários presentes questionaram os argumentos. Entretanto, o gerente afirmou que a função da ANTT é fiscalizar o cumprimento daquilo que está disposto em contrato. “A agência não é Estado, não defende interesses de concessionários ou de usuários. Estamos no meio disso tudo”, resumiu.

A Concer não enviou representantes à audiência, que foi acompanhada pelos vereadores Antônio Aguiar (PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB) e Vagner de Olv/iveria (PR). A ausência da concessionária foi repudiada pelos presentes, inclusive pelo presidente da sessão, o deputado Wadson Ribeiro. Em nota encaminhada à Tribuna, a concessionária afirmou que os reajustes estão previstos no contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Concer. “Os critérios de reajuste e o índice de correção são definidos pela ANTT.”

Reajuste de 12,5%
A tarifa do pedágio nas três praças administradas pela Concer já havia sido reajustada em 12,5% em agosto do ano passado, quando passou de R$ 8 para R$ 9. Em maio deste ano, contudo, o valor da tarifa praticado no trecho voltou a ser R$ 8, atendendo à decisão judicial expedida pela titular da 1ª Vara Cível de Petrópolis, Renata Cisne Cid Volotão, baseada em uma reivindicação do Ministério Público Federal (MPF) da cidade fluminense. No início de junho, a liminar foi derrubada, e a tarifa básica voltou a ser de R$ 9.
Contrato com Concer pode ser renovado sem licitação

As obras da nova subida da Serra de Petrópolis, no trecho da BR-040 administrada pela Concer, também foram abordadas durante a audiência pública. Acompanhando a sessão, o vereador Vagner de Oliveira (PR) questionou o representante da ANTT sobre a possibilidade de renovação da concessão, sem necessidade de licitação, por seis anos e meio por conta dos trabalhos de melhoria na infraestrutura da via. Luiz Fernando Castilho não descartou a medida e explicou que as diferenças de custo observadas entre o projeto original e o que está sendo executado podem resultar em uma revisão do contrato.

Em nota encaminhada pela assessoria, a ANTT reforça o discurso do gerente e classifica a possibilidade de renovação do contrato como algo preliminar. Segundo o texto, um termo aditivo ao contrato da Concer inclui novos investimentos na subida da Serra. “Para não onerar a tarifa de pedágio, a forma de reequilíbrio deste investimento foi por meio de pagamento de aporte pelo poder concedente (Governo federal) à concessionária em três parcelas(…). Em caso de não pagamento do aporte pelo poder concedente, o reequilíbrio poderá ser feito por extensão do prazo do contrato.”

A concessionária evitou comentar a possibilidade de renovação do acordo. “Esta é uma questão que cabe ao Governo federal. A Concer mantém o compromisso de construir a Nova Subida da Serra e de manter os investimentos na conservação, manutenção, operação e modernização da rodovia, como determina o contrato de concessão firmado em 1995”, afirmou a empresa, via assessoria.

União
Ao final da sessão, diante de Isauro e Lafayette, Wadson defendeu a união das bancadas parlamentares de Minas e do Rio de Janeiro, para tentar equacionar as questões levantadas acerca do trecho da BR-040 administrado pela Concer. O deputado federal disse ainda que irá reforçar movimentação encabeçada pelo deputado federal Hugo Leal (PROS), parlamentar pelo Rio de Janeiro, que já levou os questionamentos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de ausente da sessão, outra liderança carioca, o deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) pode reforçar os pleitos e lembra que os questionamentos sobre os valores da tarifa já são alvo de análise do TCU desde de 2011. “A redução deve ser praticada e nova licitação de exploração da rodovia aberta, além da obra da nova pista ser executada e sem que o usuário seja penalizado.”
Trecho entre JF e BH também é alvo de queixas

Apesar de a audiência pública ter como foco o aumento da tarifa relativa à Concer, questões relacionadas ao trecho administrado pela Via 040, ente Juiz de Fora e Belo horizonte também foram levantadas. Isauro Calais chegou a questionar o representante da ANTT sobre a opção da concessionária por ter iniciado as obras de duplicação da via em Goiás, sendo que a maioria absoluta das praças de pedágio no trecho está localizada em Minas Gerais, ponderação similar à levada pelo próprio parlamentar ao MPE.

O gerente da ANTT, contudo, afirmou que o previsto em contrato foi cumprido com a realização de 10% dos trabalhos de duplicação antes do início das cobranças de tarifa. “Fizeram em um trecho mais fácil? Sim, fizeram. Talvez se tivessem escolhido um trecho mais complicado, a obras ainda não teriam saído. De qualquer forma, a duplicação terá que atingir 100% da via até o quinto ano de contrato”, explicou Castilho.