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Fiel da Balança

A importância do planejamento financeiro no início do ano

Fiel da Balança

Usucapião em caso de abandono do lar? (Parte 2)

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Responda: ‘- O que a senhora deseja, Excelência?’ (O autoritarismo nosso de cada dia)

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A origem dos problemas

Enquanto escrevo este texto, o cenário jurídico-político brasileiro passa por mais uma sacudida. Para quem anda por fora, no dia 22 de novembro, por 52 votos a 18, o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse fato gerou reações acaloradas. […]

26 de novembro de 2023

Fiel da Balança

Dicas e cuidados com a Black Friday

Estamos no mês de novembro, e todos os anos consumidores aguardam pela Black Friday, evento no qual ocorrem megaliquidações, levando as pessoas a consumir o que precisam e o que não deveriam. Desde o início do mês, alguns estabelecimentos comerciais já estão anunciando as ofertas para dar oportunidade aos consumidores de adquirirem produtos e serviços […]

12 de novembro de 2023

Fiel da Balança

Desjudicialização: qual o caminho correto?

No último dia 26 de outubro, o STF, por maioria de votos, entendeu que a execução extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária, em que o imóvel fica em nome da instituição financiadora como garantia, prevista na Lei 9.514/1997, não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Com isto, mesmo depois de […]

5 de novembro de 2023

Fiel da Balança

Usucapião em caso de abandono do lar? – Parte 1

Imagine a seguinte situação hipotética. João e Maria se casaram no ano de 2010; logo em seguida, adquiriram um imóvel, local onde passaram a residir. Em 2018, João comunica o fim do relacionamento, abandonando o lar conjugal. Vários anos se passam sem que haja qualquer discussão quanto à partilha de bens; Maria permaneceu no imóvel […]

29 de outubro de 2023

Fiel da Balança

O mal que nos desafia

O mal desafia nossa compreensão. Desde o paradoxo de Epicuro, passando pela teodiceia de Leibniz, tentamos compreender a existência do mal no mundo. Ainda que saibamos que ele nos acompanha a todo momento, quando irrompe na sua forma mais brutal, é como se saíssemos do conforto de nossa ignorância cotidiana. Esquecemos dele, mas ele se […]

15 de outubro de 2023

Fiel da Balança

Uma ode à Constituição nos seus 35 anos

Há um certo consenso na literatura constitucional de que as Constituições são resultados de momentos de efervescência constitucional, isto é, nelas se materializam decisões políticas fundamentais que alteram inclusive a estrutura da democracia. Nestas ocasiões, os indivíduos assumem uma cidadania ativa e um engajamento popular generalizado, que, na política ordinária, são quase que praticados exclusivamente […]

8 de outubro de 2023

Fiel da Balança

Troca de produtos assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor

Enquanto consumidores, estamos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) com relação a troca de produtos, mas devemos nos atentar a algumas regras impostas. É muito comum a troca de produtos após a compra, mas temos que saber que o fornecedor não está obrigado por lei a realizar qualquer tipo de troca. Quando o […]

1 de outubro de 2023