Prefeitura de Petrópolis entrará com mais uma ação contra a Concer

Esta é a terceira ação protocolada pelo Poder Executivo, que cobra judicialmente a responsabilidade civil e criminal da Concer pelo acidente desta terça-feira na estrada e por abandonar a obra da nova subida da Serra

Por Tribuna

10/11/2017 às 11h15

A Prefeitura de Petrópolis (RJ) entrará com uma ação de reparação de danos coletivos para que a Concer, concessionária da BR-040, seja responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. A medida judicial não se atém apenas ao deslizamento da última terça (7), mas também cobra o ressarcimento de prejuízos da ausência da nova pista, que deveria estar concluída em 2006. Esta é a terceira ação protocolada pelo Poder Executivo, que cobra judicialmente a responsabilidade civil e criminal da Concer pelo acidente desta terça-feira na estrada e por abandonar a obra da nova subida da Serra. À Tribuna, a Concer afirmou não ter sido notificada e que não vai comentar sobre o assunto. A empresa reitera que segue prestando, com equipe própria no local, atendimento aos afetados pelo incidente da última terça-feira.

A Prefeitura justifica que a cidade é a principal afetada pelos prejuízos causados pela concessão, como o atraso e abandono das obras na serra. Segundo a instituição, a BR-040 é a principal via de acesso usada por mais de 1,5 milhão de turistas que chegam à cidade anualmente, sendo essencial para escoamento e emissão de matéria prima para as 277 indústrias da cidade, além de impactar diretamente pontos comerciais e de serviços existentes no município e os mais de 10 mil petropolitanos que se deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias para o Rio de Janeiro e região Metropolitana.

Durante a semana, após o acidade, a prefeitura já havia noticiado o Ministério Público Federal (MPF), onde corre inquérito sobre a concessionária, solicitando que a empresa seja denunciada criminalmente pelo desastre. O órgão também apresentou ação na 4ª Vara Cível pedindo amparo às famílias e recuperação ambiental do local. Nesta ação, também são solicitadas imagens atuais do túnel como ferramenta para embasar a perícia sobre as causas do desmoronamento.

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Nesta sexta-feira, cerca de trinta pessoas representando as famílias afetadas pelo acidente serão ouvidas pelo juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Martins. Também serão ouvidos a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros entre outros agentes técnicos e de socorro, além do Poder Público municipal, Ministério Público Federal e  Defensoria Pública. A audiência é um desdobramento da ação impetrada pelo município para obrigar a Concer a amparar as famílias que foram vítimas do deslizamento de terras na Comunidade do Contorno, bem como a realizar a imediata intervenção visando garantir a segurança da rodovia no trecho do acidente, em decorrência de prováveis problemas estruturais devido à paralisação das obras para a construção do túnel da Nova Subida da Serra.

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