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Tópico: Câmara dos Deputados

Brasil e Mundo

Câmara dos Deputados aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Texto prevê criação do salário-paternidade e aumento gradual do benefício até 2029

Brasil e Mundo

Câmara aprova emenda sobre gratuidade de bagagens despachadas de 23 kg em voos

Deputados ainda analisam outros pontos do projeto de lei das bagagens

Brasil e Mundo

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Texto havia sido aprovado na Câmara, mas foi sepultado no Senado

Política

Câmara barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mantém contagem de faltas

Decisão de Hugo Motta impede blindagem por ausências e mantém risco de cassação por faltas na Câmara

Política

Com adesão massiva do Centrão, Câmara aprova urgência para projeto de anistia do 8 de Janeiro

Texto poderá ser votado diretamente em plenário após acordo entre líderes

Política

Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças em ambiente digital

Texto prevê obrigações para plataformas digitais e divide governistas e oposição, como Nikolas Ferreira

Política

Câmara aprova projeto que muda regras do licenciamento ambiental no Brasil

Nova legislação divide opiniões, é chamada de "PL da Devastação" e traz impacto direto a mineração, saneamento e produção agrícola

Política

Projeto que aumenta pena para crime contra profissionais de saúde é aprovado e vai ao Senado

Punição para homicídio pode chegar a 30 anos, conforme a proposição de deputado de Minas

Política

PL que aumenta número de deputados para 531, com cadeira para Minas, é aprovado pela Câmara

Discussão sobre o mérito do projeto ocorreu na noite desta terça-feira e resultou na criação de 18 vagas

Brasil e Mundo

Pena de pelo menos 2 anos para quem divulgar nudez gerada por IA é aprovada pela Câmara dos Deputados

Além da reclusão, Projeto de Lei, que segue para o Senado, também prevê aplicação de multa