Painel
Adequação
O Plano Nacional prevê, em seu artigo 8º, que estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente. “Entendeu-se necessária a elaboração de novo Plano Estadual de Educação, uma vez que a estrutura e as […]