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Política

MP recomenda Câmara licitar empresa para fazer concurso

Política

Câmara aprova flexibilização de proibição a consumação mínima

Política

Câmara aprova moção de repúdio contra PEC da reforma da Previdência

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Por análise de emendas, votação do Plano Municipal de Educação volta a ser adiada

Mesmo depois de a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara emitir, em menos de 12 horas, parecer sobre as 30 emendas apresentadas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) ao projeto de lei que implementa o Plano Municipal de Educação (PME), a votação da proposta do Executivo foi mais uma vez adiada. Atendendo a […]

21 de março de 2017

Política

Salário de servidor estadual segue escalonado até junho

O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (21) o cronograma de pagamento dos servidores públicos estaduais de abril, maio e junho. Assim, o modelo de escalonamento da remuneração adotado ainda no início do ano passado deve ser mantido pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2017. Segundo nota divulgada pelo Estado, uma circular […]

21 de março de 2017

Política

Plano Municipal de Educação recebe 30 emendas

O vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) apresentou ontem cerca de 30 emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que pretende implementar o Plano Municipal de Educação. Entre as alterações sugeridas pelo petista, 20 têm vieses substitutivos e dez dispositivos apresentam natureza aditiva. Após formalizar a tramitação das emendas, Betão justificou que as mudanças pretendem […]

21 de março de 2017

Política

Vereadores assinam moção de repúdio contra PEC 287

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve aprovar, nos próximos dias, uma moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Apresentada pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB), a PEC trata da reforma da Previdência e sugere, entre outros pontos, a universalização dos 65 anos como idade mínima para requerimento […]

20 de março de 2017

Política

Município recebe doação de terreno para construção de novo fórum

O terreno da Câmara Municipal destinado à construção do novo Fórum da Justiça Estadual, em Juiz de Fora, foi doado ao Município, conforme publicação no Atos do Governo, no último sábado (18). O projeto de autoria do Executivo foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), dispondo sobre a desafetação e doação […]

20 de março de 2017

Política

Câmara Municipal debate reforma da Previdência

A partir de pedido protocolado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), a Câmara realiza na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB) que trata da reforma da Previdência. Entre outros pontos, a PEC defende a universalização dos […]

20 de março de 2017

Política

Justiça define incorporação de gratificação para servidores estaduais

Decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esta semana define a incorporação de uma gratificação – a Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (Giefs) – na base de cálculo do 13º salário de servidores públicos estaduais. A determinação é oriunda do julgamento de mérito de um incidente de resolução de demandas […]

18 de março de 2017

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